Mendonça vota contra suspensão do piso nacional da enfermagem

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a suspensão do piso nacional da enfermagem, como decidido por Luís Roberto Barroso na semana passada.

O STF julga a questão desde sexta-feira, 9. Até agora, o placar está 5 a 1 pela manutenção da suspensão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Barroso.

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Para Mendonça, é preciso respeitar a decisão de outro poder, já que o piso salarial da enfermagem foi aprovado no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.

“O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional", opinou Mendonça.

A lei determina que enfermeiros tenham salário de R$ 4.750, técnicos de enfermagem de R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiros de R$ 2.375.

Depois de aprovada, a lei foi contestada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). A entidade argumenta que a proposta é inconstitucional e pediu a sua revogação por desrespeitar a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios. A confederação considera que a lei afeta o regime jurídico dos servidores, no caso dos profissionais do serviço público, e provoca prejuízos nos hospitais privados, além de outros problemas.

Assim, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, domingo passado, suspender a lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias e solicitar mais informações à categoria sobre o seu impacto ao país.