STF suspende piso salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender o novo piso salarial aprovado, no início de agosto, por meio do Projeto de Lei 2.564/2020, quando foi fixado o piso da enfermagem em R$ 4.750, dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325, além dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375.

Neste domingo, 4, o magistrado definiu um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Na decisão, Barroso defendeu a necessidade de avaliar os impactos e riscos de demissões no setor. O ministro considerou pertinente que os esclarecimentos ocorram antes do piso entrar em vigor. O ministro apontou “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos impactos observados pelo governo federal no que tange à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, frente a uma eventual elevação de despesas com o piso.

“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, disse o magistrado.

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Em sua decisão, Barroso aludiu à falta de construção, por parte dos poderes Legislativo e Executivo, de um cenário propício viabilização e execução do novo piso. Além disso, o ministro pretende levar a decisão cautelar ao plenário virtual nos próximos dias, comprometendo-se a reavaliar o caso no final do prazo.