MEDIDAS CAUTELARES
Moraes diz que Filipe Martins pode ser preso se filmado em julgamento
Filipe também não pode se deslocar para dependências em Brasília fora de roteiro determinado
Por Redação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 21, a manutenção das medidas cautelares às quais o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, está submetido.
Moraes reforçou na decisão, que Filipe pode ser punido com multa ou prisão se for filmado por terceiros em julgamento ou no deslocamento à Brasília.
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"Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, disse Moraes.
De acordo com o ministro, Filipe também não pode se deslocar para dependências em Brasília fora do roteiro “aeroporto, hotel, sessão de julgamento, hotel”, até o retorno à Ponta Grossa (PR) na tarde da última quarta-feira, 23.
O pedido de permissão para circular em Brasília, assim como para não ser punido por imagens de terceiros, foi feito pela defesa do ex-assessor no sábado, 19.
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