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DESCUMPRIMENTO

Moraes nega pedido de soltura de ex-deputado Daniel Silveira

Ministro do STF diz que Silveira teria descumprido regras da condicional em diversas oportunidades

Da Redação
Por Da Redação
Moraes havia concedido, em 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado
Moraes havia concedido, em 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado - Foto: EVARISTO SA

Um pedido feiro pela defesa de Daniel Silveira, neste sábado, 28. para que o ministro Alexandre de Moraes reconsiderasse a revogação da liberdade condicional concedida ao ex-deputado Daniel Silveira, foi negado pelo magistrado.

De acordo com Moraes, Silveira descumpriu regras da condicional em inúmeras oportunidades, como deixar a residência em horários que não eram permitidos.

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Em documento enviado ao Supremo para esclarecimentos sobre o descumprimento, os advogados de Silveira afirmaram que as determinações do magistrado teriam sido “ambíguas”, o que teria causado confusão quanto às regras a serem seguidas.

Moraes havia concedido, no último dia 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado –preso desde fevereiro de 2023 depois de ser condenado pelo Supremo.

Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições que teriam de ser seguidas, como: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas; proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens; proibição de sair da comarca de residência; obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, o que inclui sábados, domingos e feriados.

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Alexandre de Moraes Daniel Silveira descumprimento prisão regras STF

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