DESCUMPRIMENTO
Moraes nega pedido de soltura de ex-deputado Daniel Silveira
Ministro do STF diz que Silveira teria descumprido regras da condicional em diversas oportunidades

Um pedido feiro pela defesa de Daniel Silveira, neste sábado, 28. para que o ministro Alexandre de Moraes reconsiderasse a revogação da liberdade condicional concedida ao ex-deputado Daniel Silveira, foi negado pelo magistrado.
De acordo com Moraes, Silveira descumpriu regras da condicional em inúmeras oportunidades, como deixar a residência em horários que não eram permitidos.
Em documento enviado ao Supremo para esclarecimentos sobre o descumprimento, os advogados de Silveira afirmaram que as determinações do magistrado teriam sido “ambíguas”, o que teria causado confusão quanto às regras a serem seguidas.
Moraes havia concedido, no último dia 20 de dezembro, liberdade condicional ao ex-deputado –preso desde fevereiro de 2023 depois de ser condenado pelo Supremo.
Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições que teriam de ser seguidas, como: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas; proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens; proibição de sair da comarca de residência; obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, o que inclui sábados, domingos e feriados.
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