Motta minimiza vetos ao PL Antifacção e prega harmonia entre Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que eventuais vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao recém-aprovado "PL Antifacção" devem ser encarados com naturalidade.

Para o parlamentar, a decisão sobre trechos da proposta é uma prerrogativa constitucional do Executivo e não deve ser motivo de embate político.

Em votação simbólica, o plenário rejeitou as alterações feitas pelo Senado e retomou, em grande parte, o texto aprovado anteriormente pelos deputados.

"O momento não é de conflito entre os Poderes, mas de união para enfrentar as organizações criminosas", declarou Motta. De acordo com ele, a Câmara vai respeitar a avaliação da Presidência e analisar qualquer veto com "tranquilidade" assim que o texto retornar ao Legislativo.

Rigor histórico

O projeto, que endurece a legislação contra o crime organizado, foi aprovado na última terça-feira após um longo processo de maturação. Sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o texto passou por oito versões antes do consenso.

Motta enfatizou que a medida é a mais severa da história do país no combate a facções, atendendo a uma demanda prioritária da sociedade por segurança pública.

Integração de forças

Com a conclusão do PL Antifacção, o foco da Câmara dos Deputados volta-se agora para a PEC da Segurança Pública, enviada pelo Governo Federal neste ano.

O texto propõe uma reforma na gestão do sistema prisional e a integração das forças de segurança de todo o país.

A proposta está sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e deve passar pela comissão especial antes de seguir para o plenário. A expectativa da cúpula da Câmara é que a votação ocorra já na próxima semana.

Pec da Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na próxima semana. O cronograma prevê que a comissão especial delibere sobre o tema na terça-feira, 3, liberando o texto para o plenário já na quarta-feira, 4.

Enviada pelo Executivo em abril de 2025, a medida é uma das principais apostas do governo Lula para integrar as forças policiais do país. Entre os pontos centrais estão:

• a ampliação das competências da Polícia Federal (PF);
• e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• além de uma reforma estrutural na gestão do sistema prisional brasileiro.

Desafio político

Apesar da urgência do governo, a PEC é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), nome de destaque da oposição. O texto já superou a barreira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda enfrenta o rigoroso rito das emendas constitucionais.

O que é necessário para aprovação?

Por se tratar de uma alteração na Constituição, o governo precisa de uma base sólida:

• Quórum: 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores).
• Dois turnos de votação em cada Casa legislativa (Câmara e Senado).

Caso aprovada na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal.

Destaques da PEC

• Criação de protocolos unificados entre estados e União.
• Maior autonomia para PF e PRF atuarem em crimes organizados.
• Novas diretrizes para padronizar a gestão das unidades penais.