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MP solicita contratos de publicidade de Neymar e Virginia com casa de apostas
Ação faz parte das medidas do Prodecon para investigar o uso irregular de influenciadores pela Blaze
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), vinculado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou os contratos de publicidade assinados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. A informação é do g1.
O objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão "renda extra". Além deles, os influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika também receberam a procuração.
Entre no canal do WhatsApp.Nenhum dos citados são investigados, o pedido faz parte de um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line.
Sobre o caso
O MPDFT instaurou o inquérito na última sexta-feira, 19, depois denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
A Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda e a plataforma ficou conhecida no Brasil pelas campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash. A sede da empresa está em Curaçao.
Esse inquérito pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. Mas para isso, são investigados os seguintes pontos:
- Possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários;
- Imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover);
- Tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes;
- Adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
O que foi solicitado
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A Prodecon solicitou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses, já que o documento contém informações sobre as denúncias registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da empresa.
Também solicitou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma nota técnica e um relatório de reclamações e processos administrativos instaurados contra a plataforma no Brasil.
Para a plataforma, a solicitação é para que apresente informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover.
Faça esclarecimentos sobre os mecanismos de jogo responsável implementados pela plataforma, os quais podem agravar os riscos de superendividamento e ludopatia (vício em jogos). Além de relatar sobre ferramentas de autoexclusão, limites de apostas e procedimentos adotados para atendimento de usuários que desejam restringir o acesso ao serviço.
A promotoria também solicitou um relatório sobre as contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa.
