MPF cria Gaeco Nacional para investigações contra o crime organizado

O Ministério Público Federal deu um passo importante no combate ao crime organizado com a criação, nesta segunda-feira, 17, do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). A estrutura, que já existe em diversos Ministérios Públicos estaduais desde a década de 1990, agora ganha uma versão federal, com o objetivo de fortalecer as investigações de crimes complexos e de grande repercussão.

A portaria publicada no Diário Oficial da União detalha as funções do Gaeco Nacional, que vai oferecer suporte a investigações que envolvam, entre outros, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas, facções disputando territórios, e corrupção. A ideia é atuar em casos que necessitem de uma abordagem mais integrada e especializada, dado o caráter transnacional e complexo desses crimes.

O Gaeco Nacional poderá ser acionado em 11 situações específicas, como crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, violações graves de direitos humanos, e crimes que envolvam a administração pública e organizações criminosas. Destacam-se também ações relacionadas a milícias, grupos de extermínio e a violação de direitos indígenas, além de crimes ambientais que envolvem organizações criminosas, como o garimpo ilegal em terras indígenas.

De acordo com a resolução, o Gaeco Nacional terá um papel de articulação, apoio e coordenação das investigações, sem, no entanto, assumir a titularidade dos casos. O "procurador natural" de cada investigação continuará sendo o responsável pela condução do processo, enquanto o Gaeco prestará auxílio especializado, com foco em atividades de inteligência e gestão de dados sigilosos.

Entre as atribuições do grupo, destacam-se: a criação de protocolos de segurança para o tratamento das provas, o intercâmbio de informações com órgãos de inteligência nacionais e internacionais, e a análise de dados sobre as investigações em andamento. Além disso, o Gaeco Nacional poderá sugerir o desenvolvimento de novas tecnologias para aprimorar a forma como as investigações contra o crime organizado são conduzidas.