Expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas é solicitada

O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira, 3, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), o pedido de expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas.

A representação fundamenta-se na condenação do grupo por envolvimento em uma trama de golpe de Estado.

Com o acolhimento da peça, os ministros da Corte militar vão decidir se Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto (ex-Casa Civil), Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-Defesa) e o almirante Almir Garnier (ex-Marinha) são considerados “indignos” e “incompatíveis” com o oficialato.

Histórico e prazos

O processo no STM possui tramitação prioritária e o desfecho costuma ocorrer em um prazo médio de seis meses. Contudo, o julgamento carrega um peso institucional histórico: a Corte jamais analisou pedidos de perda de posto e patente por crimes contra a democracia, e nunca houve registro de expulsão de generais condenados na história.

Impacto financeiro

Apesar da possível perda das prerrogativas militares e do título de oficial, a legislação atual prevê que os condenados continuem a gerar proventos. Na prática, a remuneração é mantida e transferida na forma de pensão para esposas e dependentes, como se o militar tivesse falecido juridicamente.