Inquérito investiga irregularidades em processo seletivo de Antas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para fiscalizar o processo seletivo simplificado nº 001/2026, realizado pela Prefeitura de Antas, nordeste baiano, gestão da prefeita Essioneide de Rani (PP).

A medida visa apurar possíveis irregularidades no edital e garantir o cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão. O foco da investigação é verificar se o certame respeita as normas constitucionais.

Entre os itens sob análise estão a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, o estabelecimento de nota mínima para aprovação e a exigência de que a comissão organizadora seja composta, na maioria, por servidores efetivos.

O MP também avalia se os critérios de pontuação da prova de títulos são proporcionais, especialmente no que diz respeito à experiência profissional para cargos de todos os níveis de escolaridade.

Estrutura do funcionalismo

Um ponto central do inquérito é o esclarecimento sobre a natureza das vagas ofertadas. O Ministério Público busca apurar se as contratações temporárias são justificáveis ou se existem cargos efetivos vagos que deveriam ser preenchidos via concurso público.

Além da administração municipal, o Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência (IBPTEC), banca organizadora da seleção, também figura como requerido no procedimento.

Até o momento, o objetivo é garantir que o edital seja ajustado para evitar prejuízos aos candidatos e à legalidade administrativa.