STF oficializa Cármen Lúcia como relatora de inédito Código de Ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 2, durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, que a Corte vive um momento de "ponderações e autocorreção".

Em um aceno ao equilíbrio institucional, o ministro reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e oficializou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta do primeiro Código de Ética do tribunal.

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Equilíbrio

O evento reuniu a cúpula dos Três Poderes em Brasília. Estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também acompanharam a sessão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Em seu pronunciamento, Fachin relembrou o papel do STF na proteção do processo eleitoral, afirmando que o tribunal agiu para impedir "erosões constitucionais" e que o Brasil preservou sua democracia sem rupturas. Contudo, o tom do discurso foi voltado para o futuro e para a moderação.

"O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente", declarou o presidente.

Integridade

Ao anunciar o debate sobre o Código de Ética, Fachin sinalizou que a transparência será o pilar de sua presidência. A escolha de Cármen Lúcia para a relatoria é vista como um gesto técnico e rigoroso, dado o histórico da ministra em temas de ética pública. A proposta deve estabelecer diretrizes mais claras para a atuação dos ministros, visando reduzir ruídos sobre imparcialidade e conflitos de interesse.

Durante o pronunciamento, o ministro Edson Fachin adotou o termo "Código de Ética" para se referir ao conjunto de normas que regerão a conduta dos ministros do STF. A escolha marca uma transição vocabular, já que anteriormente o magistrado utilizava a expressão "Código de Conduta".

De acordo com apuração da TV Globo, a alteração não foi casual: a sugestão partiu diretamente da ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, visando ajustar o tom do documento que está sendo elaborado.

Desafios

Fachin enfatizou que o cenário atual demanda ações concretas, afirmando que "momentos de adversidade exigem mais do que discursos". Ao abordar a coesão da Corte, o ministro estabeleceu uma distinção importante entre convergência e pensamento único:

- Unanimidade: para o ministro, estar unido não implica concordar em todas as questões.

- O todo: o magistrado ressaltou que as individualidades não se confundem com o colegiado.

- O elo comum: o que sustenta a coesão do tribunal é o compromisso inabalável com a própria instituição.

Sistema representativo

O ministro projetou uma visão de reforma para o país, declarando que o Brasil vive um momento decisivo de "encontro com a sua melhoria institucional". De acordo com Fachin, é imperativo que o sistema representativo recupere a agilidade e a eficácia necessárias para processar e responder às demandas reais da sociedade brasileira.

Crime organizado

Na abertura do ano judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou o combate às facções criminosas como prioridade, prometendo "respostas céleres" e o lançamento de um painel nacional sobre a criminalidade organizada em março. De acordo com o ministro, o papel da Corte é garantir uma jurisprudência eficiente e agilidade nos julgamentos propostos pelo Ministério Público.

Eleições 2026

Fachin assegurou que o Judiciário vai atuar para garantir um pleito limpo, combatendo abusos e fake news, mantendo-se rigorosamente neutro em relação às disputas políticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o apoio à Corte, afirmando que a dedicação do STF consolidará a confiança da sociedade e a proteção dos direitos fundamentais.