Mudança na lei: O que acontece se você viajar com o RG antigo em 2026

Os brasileiros com planos de cruzar as fronteiras devem redobrar a atenção com a documentação na mala. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) tornou-se o documento oficial exigido para embarques internacionais, substituindo o antigo RG nos casos em que o passaporte não é obrigatório (como em países do Mercosul).

A mudança integra o processo de unificação da identificação civil no Brasil, estabelecido pelo Decreto nº 10.977/2022. O objetivo é transformar o CPF no número único nacional, aumentando a segurança e modernizando o sistema de dados do país.

O que muda para quem ainda tem o RG antigo?

Apesar da nova exigência para viagens internacionais, não há motivo para pânico imediato em solo brasileiro. O Registro Geral (RG) tradicional continua válido em todo o território nacional até o ano de 2032.

Até lá, você pode utilizar o modelo antigo normalmente para:

• Viagens dentro do Brasil;
• Identificação em órgãos públicos e privados;
• Atos civis em geral.

A única ressalva é que o documento esteja em bom estado de conservação, garantindo que a foto e os dados permitam a identificação clara do titular.

Versão digital da CIN não vale para embarque

Um ponto crucial para os viajantes é a validade da documentação eletrônica. Embora a Carteira de Identidade Nacional possua uma versão digital moderna, ela não substitui o documento físico em processos de imigração.

Para viagens internacionais, especialmente para países que aceitam a identidade no lugar do passaporte, é obrigatório portar a versão física da nova carteira.

Saiba como solicitar a CIN gratuitamente

A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita para todos os cidadãos. O processo pode ser iniciado de forma online:

1. Acesse a plataforma Gov.br (necessário conta nível prata ou ouro).
2. Inicie a solicitação e acompanhe o protocolo digital.
3. Compareça ao posto de atendimento presencial, se agendado, para coleta de biometria, validação de dados e foto.

Após a conferência, o cidadão passa a contar com um documento com padrão internacional de segurança, facilitando a mobilidade e a identificação.