Multas de pedágio são suspensas pelo governo; veja o que muda

Motoristas de todo o país ganharam um fôlego extra. O ministro dos Transportes e presidente do Contran, George Santoro, assina nesta terça-feira, 28, a suspensão imediata de multas e pontos na CNH por falta de pagamento nos pedágios sem cancela, o chamado free flow.

A trégua terá duração de 200 dias, período em que o governo espera que a população se familiarize com a nova tecnologia de cobrança automática.

Tíquetes em aberto precisam ser quitados até novembro

A medida funciona como um perdão condicional para cerca de 3 milhões de infrações registradas. Cada multa custa R$ 195,23 ao bolso do condutor e retira cinco pontos da habilitação.

Para garantir que essas punições sejam definitivamente canceladas, o motorista precisa pagar os valores dos pedágios devidos até o dia 30 de novembro. Caso o débito persista após essa data, a multa voltará a ser cobrada normalmente.

A decisão responde a uma enxurrada de reclamações sobre a complexidade do sistema. Como não existem barreiras físicas, muitos usuários passam pelos pórticos sem notar a cobrança ou enfrentam barreiras digitais em aplicativos e sites das concessionárias para efetuar o pagamento.

Embate entre governo federal e gestão paulista

O anúncio também acirrou os ânimos políticos. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, vinculou o alto índice de multas à gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o de priorizar o lucro das empresas em detrimento da clareza para o cidadão.

Em resposta ao cenário de incertezas, Tarcísio já havia anunciado o adiamento do free flow em oito rodovias da Rota Sorocabana para 2027. O objetivo é reforçar a sinalização e o suporte ao usuário antes que as cobranças gerem novos conflitos judiciais e administrativos.

O desafio da livre passagem nas estradas

Regulamentado no fim de 2024, o free flow utiliza sensores e câmeras para identificar a placa ou a tag do veículo em movimento. Sem a parada obrigatória, o fluxo de trânsito melhora, mas a responsabilidade do pagamento recai totalmente sobre o motorista, que tem até 15 dias para quitar a tarifa.

A suspensão assinada hoje tenta corrigir o "vácuo" de informação que transformou a inovação tecnológica em um pesadelo burocrático para milhões de brasileiros.