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18/03/2025
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Placa na lateral do carro é permitido? Veja o que a Lei realmente diz!
Embora não exista penalidade específica para este caso, o Detran-BA explica que essa prática pode configurar infração gravíssima
07/02/2024
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STF debate uso de vestimentas religiosas em fotos oficiais; entenda
Decisão terá impacto em disputas que envolvam vestimentas de diferentes religiões
26/01/2024
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Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico
Exigência é prevista no Código de Trânsito