CNH vencida terá validade prorrogada; saiba detalhes

Motoristas com CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo de renovação prorrogado. Os documentos dos condutores valerão até o dia 9 de setembro de 2026, sem necessidade de emitir uma nova via ou realizar qualquer procedimento.

A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Mato Grosso do Sul, devido a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sancionada no início do mês de junho. Ela também é válida para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

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As CNHs contempladas com a prorrogação poderão ser usadas normalmente até 9 de setembro de 2026, e a renovação deverá ser feita em até 30 dias, ou seja, no dia 9 de outubro de 2026.

Entretanto, a medida não será aplicada a condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada. Estes deverão seguir os procedimentos tradicionais, de acordo com cada caso específico.

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Mudanças com a nova lei

A nova lei trouxe algumas mudanças significativas para os motoristas de todo o Brasil. Dentre as principais mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão a chamada renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Todavia, a lei mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, que devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.