Bolsonarista quer volta da obrigatoriedade de autoescolas para a CNH

Um grupo de deputados bolsonaristas quer revogar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acabou com a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Um projeto de decreto legislativo contra a resolução foi protocolado por Coronel Meira (PL-PE) e recebeu apoio dos deputados Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).

Segundo Meira, que é um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas”, que “historicamente contribuem para a redução de acidentes de trânsito” e cita ainda impactos econômicos ao setor, que emprega 200 mil pessoas no Brasil.

“O vício que macula o referido ato é de manifesta ilegalidade e clara extrapolação do poder regulamentar, desconsiderando os riscos à formação qualificada de condutores, ao setor de autoescolas e aos contratos já firmados, impondo prejuízos diretos às empresas por meio de devoluções de valores e desequilíbrios em acordos pagos, além de comprometer a segurança viária e violar princípios constitucionais, como a irretroatividade das leis e o direito adquirido”, diz o deputado.

Medida aprovada

O Contran aprovou, na última segunda-feira, 1º, uma portaria que desobriga as aulas em autoescolas para obtenção da CNH. Para entrar em vigor, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança visa simplificar o processo de obtenção da habilitação, tornando mais acessível e menos burocrática. O governo calcula que a medida vai baratear em até 80% o custo para quem quer tirar o documento. O custo para tirar a habilitação pode chegar a mais de R$ 4 mil.