Nova lei dispensa o uso de CNH para alguns veículos; saiba quais

Uma nova lei do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) define que alguns veículos vão poder circular sem a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir do ano de 2026.

Esta norma organiza algumas regras já existentes além de endurecer as exigências para ciclomotores que podem atingir até 50 km/h.

Tais veículos, que se aproximam do desempenho de motocicletas, vão passar a exigir a CNH na categoria A ou ACC, além do registro, emplacamento e uso obrigatório de capacete. O Contran deixou claro que tais veículos não se enquadram na dispensa de habilitação.

Veículos isentos de CNH

De acordo com o Contran, somente dois tipos de veículos foram dispensados da necessidade do uso de CNH, registro e licenciamento, desde que atendam a alguns critérios específicos.

A medida visa diferenciar equipamentos leves de veículos motorizados de maior parte.

Bicicletas elétricas

O primeiro grupo é o das bicicletas elétricas, elas podem circular sem habilitação quando cumprem os seguintes requisitos:

• Possuem motor auxiliar de até 1.000 watts;
• Funcionam apenas com pedal assistido;
• Não contam com acelerador manual;
• Velocidade máxima limitada a 32 km/h.

Autopropelidos

O segundo grupo envolve os veículos chamados de autopropelidos, como:

• patinetes elétricos;
• skates motorizados;
• monociclos.

Tais equipamentos também precisam se manter em alguns limites para se manterem sem a exigência de CNH.

• potência de até 1.000 watts;
• velocidade máxima de 32 km/h;
• dimensões definidas pela regulamentação.

Equipamento de segurança

Por mais que o uso da CNH seja dispensado, o Contran recomenda o uso de equipamentos de segurança, como capacete. A circulação deve ocorrer em:

• ciclovias;
• ciclofaixas;
• vias permitidas pela sinalização local.

Ou seja, a regulamentação não acaba com a CNH, porém esclarece quais veículos leves podem circular livremente sem habilitação e quais passam a exigir a documentação.