Nova lei pode punir motoristas de carros automáticos sem habilitação

Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode mudar as regras para quem dirige veículos automáticos no Brasil. O Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO), sugere a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida apenas para condutores de carros e motos com câmbio automático.

A medida, se aprovada, trará também punições para motoristas que não respeitarem a restrição. Na prática, quem obtiver a habilitação exclusiva para veículos automáticos não poderá dirigir modelos manuais. Caso aconteça, será penalizado da mesma forma que um condutor sem habilitação adequada, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Adequação à modernização do mercado

O projeto busca alinhar a legislação brasileira às transformações tecnológicas e à popularização dos veículos automáticos. Segundo especialistas, a proposta pode facilitar o acesso à CNH para quem não pretende dirigir carros manuais, simplificando o aprendizado e reduzindo custos de formação.

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Por outro lado, o texto também impõe uma responsabilidade adicional ao motorista, que precisará escolher o tipo de habilitação de acordo com o veículo que deseja conduzir.

Penalidades e restrições

Caso a proposta se torne lei, motoristas com CNH restrita a câmbio automático só poderão dirigir veículos sem pedal de embreagem.

Quem for flagrado ao volante de um carro manual com essa licença poderá ser enquadrado no artigo 162 do CTB, que prevê multa gravíssima, retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.

O que falta para a proposta virar lei?

Por enquanto, o Projeto de Lei 7746/2017 ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Ele precisa passar pelas comissões temáticas, ser aprovado em plenário e seguir para o Senado Federal. Caso seja aprovado nas duas casas, ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.

Enquanto isso, a iniciativa segue gerando debate entre autoescolas, especialistas e motoristas. Alguns veem na proposta um avanço necessário diante da modernização do setor automotivo; outros temem que ela aumente a burocracia e complique o processo de habilitação no país.