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Pais poderão ganhar atestado para acompanhar filhos no médico; entenda
A medida garante a justificativa da falta no horário de trabalho
Os pais poderão acompanhar seus filhos tranquilamente em consultas médicas de emergência nos próximos meses. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a emissão de atestado para justificar a ausência de responsáveis legais no trabalho.
O caso se aplica para crianças menores de 12 anos, cuja doença demande assistência direta, com recomendações de repouso e necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
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De acordo com o PL, os pais não ganharão uma folga no dia, mas poderão realizar suas atividades de forma online. Além de compensação de jornada e outras modalidades previstas em lei ou em negociação coletiva com a empresa.
O texto também alega que o trabalhador poderá receber uma licença de até 14 dias, para casos em que não houver possibilidade de conciliar a prestação de assistência direta e indispensável à criança com a atividade profissional. Neste período, o vínculo empregatício permanecerá preservado.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta segue para votação no Senado, e caso seja aprovada seguirá para a sanção do Presidente da República.
