Paper pede nova arbitragem contra J&F e critica Justiça brasileira

A Paper Excellence recorreu à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, para dar continuidade à disputa com o grupo J&F pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. Este será o quarto processo arbitral no conflito, além dos diversos processos judiciais que tramitam em diferentes instâncias. A decisão de buscar novamente uma arbitragem internacional ocorre enquanto ambas as empresas tentam resolver a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um processo conduzido pelo ministro Nunes Marques. As informações são do site Poder360.

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Em requerimento, ao qual a reportagem do Poder360 teve acesso, a Paper Excellence critica severamente o sistema judiciário brasileiro e diversos agentes envolvidos nos processos . A empresa alega que a escolha de um tribunal internacional de arbitragem se justifica pela crença de que os processos com sede em São Paulo favorecem a J&F. A Paper destaca, repetidamente, o desejo de um "foro neutro", a ser indicado pelo mediador internacional.

Além das críticas ao sistema judicial, a empresa faz ataques específicos a juízes e decisões tomadas no Brasil. A Paper Excellence, por exemplo, afirma que o desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisões "altamente equivocadas e incomuns", que beneficiaram a J&F. A empresa também critica o juiz Rogério Favreto e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelas decisões que suspenderam o processo de venda da Eldorado.

O Ministério Público Federal e o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, são alvos de críticas da Paper, que acusa o órgão de adotar medidas "atípicas" em processos envolvendo a J&F. Também são mencionadas no requerimento decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como Mauro Campbell e Daniela Teixeira. Além disso, a Paper Excellence questiona a atuação de outras instituições, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), apontando o que considera irregularidades nos processos administrativos conduzidos por esses órgãos

O Conflito pela Eldorado Celulose

O pedido de arbitragem é mais um episódio no longo litígio entre os dois grupos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciado em 2017, quando foi negociada a venda das ações da empresa. Fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Eldorado é uma das maiores fabricantes de celulose do Brasil, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Em 2017, o grupo J&F firmou contrato para vender 100% das ações da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. A transferência de 49,41% das ações foi efetivada, mas o restante do acordo não foi concluído.

O impasse entre as duas empresas começou em 2018, quando o contrato de aquisição integral das ações foi questionado, inicialmente, em tribunal arbitral e, posteriormente, nos tribunais judiciais.