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CASO HENRY BOREL
Perdão da justiça não garante volta de Monique Medeiros à sala de aula
Ela era professora da rede municipal e foi demitida em março deste ano
Mesmo tendo recebido o perdão da Justiça em relação à condenação por homicídio culposo no caso da morte de Henry Borel, Monique Medeiros não terá a chance de voltar a ensinar na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.
Pelo menos é o que garante o prefeito da capital fluminense, Eduardo Cavaliere (PSD). Na quinta-feira, 4, em publicação nas redes sociais, Cavaliere disse que a decisão judicial causa "certa perplexidade", mas ressaltou que a demissão será cumprida. Segundo ele, a prefeitura manterá integralmente o desligamento da ex-servidora.
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"Decisão judicial não se discute, se cumpre. Independentemente disso, quero informar que a decisão da Prefeitura do Rio de manter Monique Medeiros fora de seus quadros está integralmente mantida", afirmou.
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Professora da rede municipal, Monique foi afastada em 24 de janeiro de 2023 com base no artigo 186 da Lei nº 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio e desligada definitivamente da Secretaria Municipal de Educação em março deste ano.
O gestor afirmou ainda que não medirá esforços para impedir o retorno de Monique aos quadros da administração municipal e disse que a medida busca proteger a comunidade escolar.
Mãe de Henry Borel deixa a cadeia após receber perdão judicial
A mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, deixou a prisão na tarde de quinta-feira, 4, após decisão da Justiça do Rio de Janeiro que concedeu perdão judicial no processo relacionado à morte de seu filho. Ela estava detida no Instituto Penal Talavera Bruce, localizado no Complexo de Bangu, na Zona Oeste da capital fluminense.
A decisão foi anunciada durante a madrugada e a liberação da ré foi determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro logo após a leitura da sentença.
No julgamento, os jurados do 2º Tribunal do Júri entenderam que o caso não configurava homicídio doloso, quando existe a intenção de matar, e reclassificaram a acusação para homicídio culposo, situação em que não há intenção. Diante desse entendimento, a magistrada aplicou o perdão judicial, encerrando a possibilidade de punição pelo crime.
Apesar disso, Monique foi condenada por omissão diante das agressões e torturas sofridas pelo filho. A pena estabelecida foi de um ano e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto.
