Portaria que regula trabalho no comércio durante feriados é adiada para 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a portaria que limita o funcionamento do comércio em feriados só passará a valer em 1º de julho de 2025. Essa decisão foi tomada após a medida, originalmente prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, ser postergada novamente.

Esse é o quarto adiamento da norma. Inicialmente, sua implementação estava programada para janeiro de 2024, sendo posteriormente postergada para março do mesmo ano, depois para janeiro de 2025, até chegar à nova data estabelecida.

A portaria estabelece que setores de comércio e serviços só poderão operar em domingos e feriados caso haja acordo coletivo com sindicatos ou legislação municipal autorizando. A proposta foi apresentada como uma forma de mitigar os efeitos de uma norma anterior, de 2021, que liberava essas atividades sem a necessidade de consulta aos sindicatos.

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Repercussão e ajustes

Os sucessivos adiamentos refletem as críticas recebidas, tanto de representantes do setor econômico quanto de parlamentares. A Câmara dos Deputados chegou a aprovar urgência para um projeto de lei que busca revogar a portaria. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do projeto, argumentou que restringir o trabalho em feriados poderia comprometer empregos e reduzir a arrecadação tributária necessária ao financiamento de políticas públicas.

Diante das controvérsias, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que um novo texto será elaborado até março deste ano. Além disso, foi acordada a criação de uma mesa tripartite, reunindo governo, sindicatos e empregadores, para aprofundar as discussões sobre o tema.