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JUSTIÇA
Prédio vizinho pode gerar indenização por sombra em placas solares
Construção vizinha que reduz a geração de energia pode provocar disputa judicial
A construção de um prédio que reduz significativamente a incidência de luz sobre placas solares instaladas anteriormente em um imóvel pode gerar uma disputa judicial por indenização. O caso depende da comprovação do prejuízo, da relação entre a obra e a queda na geração de energia e das circunstâncias em que o empreendimento foi construído.
A situação pode ser ilustrada pelo caso fictício de Cássio, engenheiro aposentado que investiu R$ 60 mil na instalação de 22 placas fotovoltaicas no telhado de casa. O sistema reduziu a conta de energia para o valor mínimo cobrado pela distribuidora e ainda gerou créditos.
Entre no canal do WhatsApp.Três anos depois, um prédio de oito andares foi construído no terreno vizinho. A nova edificação passou a provocar sombra sobre o telhado durante grande parte do dia, comprometendo a geração de energia do sistema.
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Investimento perde eficiência após construção
No exemplo, a geração das placas teria caído mais de 95% depois da conclusão do prédio. Com isso, a conta de energia voltou a subir, chegando a cerca de R$ 700 mensais, enquanto os créditos acumulados anteriormente foram sendo consumidos.
Diante do prejuízo, Cássio teria recorrido à Justiça acompanhado de documentos como notas fiscais, projeto do sistema fotovoltaico e laudos técnicos que comparavam a geração de energia antes e depois da construção.
A perícia seria um dos elementos fundamentais para estabelecer se a queda na produção realmente foi provocada pelo sombreamento causado pelo novo empreendimento.
Direito de construir tem limites
O proprietário de um terreno possui, em regra, o direito de construir em sua propriedade, desde que respeite as normas urbanísticas e obtenha as autorizações necessárias. Isso, porém, não significa que eventuais prejuízos provocados a imóveis vizinhos estejam automaticamente afastados.
O Código Civil estabelece, no artigo 1.277, regras relacionadas ao uso da propriedade e à interferência prejudicial sobre imóveis vizinhos. Já o artigo 186 trata da configuração de ato ilícito quando uma conduta causa dano a outra pessoa.
Assim, uma obra pode estar regularmente licenciada pelo município e, ainda assim, ser alvo de uma discussão judicial caso provoque um prejuízo comprovado a terceiros.
O que pode pesar na decisão judicial?
Em uma eventual ação, a existência do prédio, por si só, não seria suficiente para determinar uma indenização. A análise dependeria das circunstâncias específicas do caso.
Entre os elementos que podem ser considerados estão:
- Investimento anterior: documentos que comprovem a instalação e o valor aplicado no sistema solar;
- Perda de geração: dados que demonstrem quanto as placas produziam antes e depois da construção;
- Laudo técnico: avaliação sobre a influência do sombreamento na eficiência do sistema;
- Nexo entre obra e prejuízo: comprovação de que a queda na geração decorreu efetivamente do prédio;
- Regularidade da construção: análise das licenças e do cumprimento das regras urbanísticas;
- Extensão do dano: cálculo do prejuízo provocado pela redução da geração de energia.
Indenização pode considerar prejuízo contínuo
Em situações nas quais o dano permanece enquanto determinada condição existir, a discussão judicial pode envolver uma reparação que leve em conta os prejuízos futuros.
No exemplo apresentado, a indenização seria calculada a partir da energia que deixou de ser produzida em razão do sombreamento. Esse tipo de solução, contudo, não é automática e depende da análise judicial de cada caso concreto.
O ponto central da discussão seria encontrar um equilíbrio entre dois direitos: o de utilizar e construir no próprio imóvel e o de não causar prejuízo indevido à propriedade vizinha.
Energia solar exige atenção ao entorno
A possibilidade de sombreamento é um dos fatores que devem ser considerados no planejamento de sistemas fotovoltaicos. A incidência solar, a orientação dos painéis, obstáculos existentes e possíveis alterações futuras no entorno podem influenciar a eficiência da instalação.
Por isso, quem pretende investir em energia solar deve manter documentos do projeto, registros da geração e comprovantes dos equipamentos e serviços contratados.
Também é recomendável acompanhar alterações urbanísticas e novas construções nas proximidades, principalmente em regiões sujeitas ao adensamento imobiliário.
