Procon notifica Uber e 99 por preços 'abusivos' em dezembro; entenda

As empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 foram notificadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon-SP, para prestar esclarecimentos sobre o aumento expressivo nos preços das corridas em dezembro.

Usuários da capital têm relatado que os valores de viagens rotineiras chegaram a quase triplicar no período. A administração municipal, liderada por Ricardo Nunes (MDB), considerou que a imposição de preços "desproporcionais, sem justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva" por parte das plataformas.

Violação do Código de Defesa do Consumidor

O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, fundamentou a notificação no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, a conduta pode violar os princípios da transparência, da modicidade tarifária e da adequada prestação de serviços (Art. 6º do CDC).

A insatisfação dos consumidores explodiu nas redes sociais. Relatos indicam que, com a virada de novembro para dezembro, corridas de curtas distâncias, que custavam R$ 25-30, saltaram para até R$ 80.

O g1 exemplificou a disparidade com uma viagem entre Jardins e Mooca, cujo preço pulou de cerca de R$ 35 para R$ 95.

O que dizem as plataformas

Ambas as empresas atribuíram o aumento à demanda elevada de fim de ano, que ativa o sistema de precificação dinâmica.

Uber: Justificou que quando a demanda por viagens supera o número de motoristas disponíveis, o preço se torna dinâmico para incentivar mais parceiros a se conectarem. A Uber afirma que o preço é sempre informado ao usuário no momento da solicitação.

99: Ressaltou que o preço final considera variáveis como distância, tempo de deslocamento, e a relação entre oferta e demanda. Fatores como excesso de trânsito e chuva também impactam o valor.

Exigências e prazo para resposta

O Procon Paulistano determinou que as empresas têm dez dias corridos para apresentar uma série de esclarecimentos detalhados, focados em garantir a transparência e a legalidade da cobrança:

• Justificativa técnica e econômica para a precificação dinâmica.
• Medidas para prevenir preços abusivos em momentos de alta demanda.
• Existência de teto tarifário e sua aplicação.
• Mecanismos internos que assegurem a modicidade tarifária.

A Secretaria Municipal de Justiça alertou que o não atendimento da notificação no prazo estipulado pode acarretar medidas administrativas severas, incluindo a aplicação de multa e até a suspensão temporária da atividade, conforme previsto no CDC.

Diante dos valores "astronômicos", usuários já demonstram estar abandonando os aplicativos em favor do transporte público, inclusive nas madrugadas, onde linhas do Metrô de SP têm estendido o horário de operação.