CÓDIGO DO CONSUMIDOR
Procon-SP multa T4F por falha nos ingressos da Taylor Swift
A penalidade também diz respeito a irregularidade na venda de ingressos do Lollapalooza em 2020 e 2023
Por Da Redação
O Procon de São Paulo multou em R$ 626.470,87 a Time For Fun/ Tickets For Fun por falhas na venda de ingressos para o “The Eras Tour” da cantora Taylor Swift e nas edições do festival Lollapalooza em 2020 e em 2023. A empresa tem direito à defesa.
Segundo o órgão, as ações configuraram como infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A penalidade foi baseada em respostas obtidas por meio de pedidos de esclarecimentos do Procon-SP à empresa, pela análise de material disponível no site da mesma, em reclamações de consumidores junto ao órgão de defesa e em matérias jornalísticas publicadas em veículos de comunicação.
O Procon-SP verificou irregularidades por “serviços inadequados”, como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, incluindo acesso de consumidores na espera, apesar de os ingressos já estarem esgotados. Também foi constatada “vantagem manifestamente excessiva” pelo descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada e não devolução da taxa de conveniência quando do cancelamento do show.
“O direito à informação também não foi respeitado no site da empresa, que também apresenta diversas “cláusulas abusivas” nas páginas “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”, dentre elas: Instruções para retirada do pacote VIP; descrição do que pode ser levado para os shows; cobrança de taxa de conveniência nas vendas realizadas presencialmente e sobre procedimentos para cancelamento e devolução do valor do ingresso – que é um direito do consumidor”, aponta o Procon-SP.
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