Projeto para inclusão de deficiência na carteira de identidade é aprovado

O projeto de lei que permite inscrever o diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26.

A proposta agora será votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sendo o primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de autismo no Congresso.

O objetivo visa facilitar a vida das pessoas que precisam constantemente provar que têm alguma condição para ter acesso a serviços.

“Eu vivi com meus familiares histórias em que presenciei na pele a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação federal e que ainda assim são negados, seja pela burocracia estabelecida a nível municipal e estadual ou outras questões. Essa é a importância desse projeto de lei”, afirmou o relator.

Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência

O projeto também tem a intenção de criar a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), sendo valida em todo o território nacional.

Tanto a emissão da CNIPCD, quanto a mudança na carteira de identidade para quem quiser fazer menção à deficiência devem ser gratuitas.

A CNIPCD deverá:

* ter validade de, no mínimo, 5 anos;

* manter o número de registro na revalidação;

* ter vinculação com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

A menção à deficiência na carteira de identidade só pode ser feita com a apresentação de documentos que comprovem a deficiência e caso haja pedido expresso no momento da expedição do documento.