Projeto prevê salário mínimo obrigatório para estagiários no Brasil

Os estagiários poderão ganhar mais do que a bolsa-estágio comum no Brasil. Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma remuneração para todos os tipos de estágios, incluindo os obrigatórios em todo o Brasil, está, atualmente, em análise para passar por votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Projeto de Lei 6350/25, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante precisa ser remunerado com ao menos um salário mínimo, atualmente R$ 1.621.

Somado a isso, de acordo com o PL, que segue em tramitação na Câmara de Deputados, os estágios obrigatórios também serão remunerados e os estagiários serão proibidos de trabalhar nos fins de semana.

Os estudantes ainda receberão alguns benefícios além do salário mensal, tais como vale-transporte integral, bolsa-auxílio e vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.

Remuneração obrigatória e salários mínimos

Com o novo Projeto de lei, a remuneração para todos os estágios, incluindo os obrigatórios, se torna uma determinação indispensável.

No caso de estágios não obrigatórios, o valor da bolsa é, no mínimo, um salário mínimo, R$ 1.621.

Já para os estágios obrigatórios, o texto estabelece a oferta de:

• Vale-transporte integral;
• Bolsa-auxílio;
• Vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.

O descumprimento dessas normas caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação.

O que os autores do projeto dizem

“O estágio profissional não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata, sujeita a todo tipo de exploração”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da proposta.

Regras de jornada e realização do estágio

Além do pagamento, a proposta ainda muda a forma com a qual os estágios podem ser realizados. entre essas mudanças estão inclusas:

• Proibição de estágios aos finais de semana;
• Realização apenas em dias úteis.

Tais normas passarão a integrar a Lei do Estágio, caso aprovadas.

Sistemas de cotas para estagiários

Somadas as outras mudanças, o texto ainda prevê a criação de uma reserva de vagas em programas de estágio, como:

• Mínimo de 25% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas;
• Mínimo de 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Fiscalização e responsabilidade das instituições de ensino

O descumprimento das regras pelas empresas será caracterizado como vínculo de emprego para todos os fins da legislação, podendo ocasionar no pagamento de multas milionárias aos órgãos fiscalizadores.

Com as novas normas, as instituições de ensino vão precisar criar um órgão interno para monitorar o cumprimento das regras. Entre suas atribuições estão:

• Acompanhar as condições dos estágios;
• Disponibilizar canais de comunicação;
• Receber e registrar denúncias de estudantes.

Entenda o processo de aprovação do projeto

O Projeto de Lei 6350/25, que prevê as mudanças na legislação de estágio, será analisado em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:

• Comissão de Trabalho;
• Comissão de Educação;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após essa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.