Regra altera exigência de assentos para menores de 16 anos em aviões

As regras com relação a assuntos disponibilizados para menores de 16 anos devem mudar em breve. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução sobre o assunto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 8.

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De acordo com a determinação, as empresas aéreas serão obrigadas a garantir assentos para menores de 16 anos ao lado dos responsáveis nas aeronaves, sem cobrança extra de marcação de lugares.

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Ainda segundo o texto, que atende uma determinação judicial, a negativa das companhias poderá acarretar em multas de valores variados. A exceção só valerá para casos em que o responsável do menor de idade opte por mudança de classe no voo ou algum assento superior.