OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
DECISÃO DO STF
Roberto Jefferson se torna réu por homofobia e outros crimes
Votação foi concluída nesta sexta-feira, 24, por meio do plenário virtual da Corte
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de incitação ao dano de patrimônio público, calúnia e homofobia. A votação foi concluída nesta sexta-feir, 24, por intermédio do plenário virtual da Corte.
Os magistrados acataram a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em agosto, denunciou Jefferson. O STF já tinha formado maioria, em fevereiro deste ano, para aceitar a denúncia. No entanto, o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar, do ministro Kassio Nunes Marques.
Entre no canal do WhatsApp.A apreciação do caso foi retomada no último dia 17 de junho. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como o relator da ação. Ele afirmou que as declarações do ex-parlamentar são gravíssimas e defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram 'o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'".
Moraes foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o STF enviasse a análise do caso à Justiça Federal do Distrito Federal.
Na denúncia, a PGR listou declarações do ex-deputado atacando as instituições e com falas consideradas homofóbicas. O documento diz que o político praticou condutas que infringem o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional.
“Incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores”, diz trecho da denúncia da PGR. De acordo com a procuradoria, o intuito de Jefferson foi “impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.
O órgão ainda acusa Jefferson de incentivar “o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
