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BRASIL
Rodovias federais terão que aceitar pagamento de pedágio por Pix
Operações de débito por meio de cartões ou tecnologias também serão permitidas
Motoristas poderão pagar pedágio utilizando o Pix nas rodovias concedidas pelo governo federal ao setor privado. Portaria do Ministério dos Transportes publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira indica que concessionárias terão prazo de 90 dias para se adaptar à medida.
De acordo com a portaria, as empresas serão obrigadas a oferecer opções de pagamento por PIX e outras maneiras de garantir "a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas". Operações de débito por meio de cartões ou tecnologias também serão permitidas.
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A responsabilidade de fiscalização será da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deve definir também a quantidade representativa de cabines por praça de pedágio.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que ampliava as opções de pagamento em pedágios de rodovias federais em fevereiro deste ano. O texto precisa passar pela Câmara antes de ser sancionado.
