Saiba quem é a juíza demitida por copiar e colar decisões em sentenças

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) demitiu a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou uso repetitivo de um mesmo despacho padrão em mais de dois mil processos.

Angélica é graduada em Direito pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) desde 2010. Trabalhou como advogada em Belo Horizonte entre 2011 e 2013 e, em 2014, assumiu o cargo de analista jurídica no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sua carreira na magistratura teve início em novembro de 2016, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em julho de 2022, foi transferida para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde atuou na 1ª Vara de Panambi até ser afastada. Atualmente, seu registro no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) aparece como licenciado.

Decisão

O tribunal entendeu que a conduta visava aumentar artificialmente a produtividade. A defesa, no entanto, alegou que os despachos em lote são permitidos e que o desarquivamento foi uma tentativa de corrigir erros processuais, além de afirmar que a penalidade foi desproporcional. A decisão unânime do TJRS é contestada por meio de recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).