Secretários da segurança pública pedem bloqueio de Pix em casos de golpe

Para tentar conter a onda de golpes financeiros, principalmente através do pagamento via Pix, os secretários de segurança pública, através do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), vão apresentar uma proposta de mudança na legislação para que seja feito o bloqueio imediato dos valores mesmo sem decisão judicial.

A proposta vai ser debatida na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, que acontece em Brasília a partir desta terça-feira, 1º, com representantes da segurança pública de todo o Brasil.

O Consesp quer que as polícias civis possam determinar o bloqueio das quantias sem necessidade de autorização judicial prévia quando houver indícios de crime.

A iniciativa está incluída em um texto mais amplo, de repressão a crimes praticados por organizações criminosas, e busca dar uma resposta rápida às vítimas e evitar o esvaziamento das contas utilizadas por criminosos.

De acordo com o texto, o delegado de polícia poderá requisitar informações bancárias e ordenar o bloqueio imediato dos valores envolvidos, comunicando o fato ao juiz no prazo máximo de 24 horas. O projeto prevê ainda que as instituições financeiras desenvolvam mecanismos eletrônicos que possibilitem esse bloqueio de forma automática e eficiente.