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Seu FGTS está atrasado? Saiba como verificar e o que fazer

Mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estão com depósitos do FGTS em atraso

Edvaldo Sales
Por
Mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estavam com depósitos do FGTS em atraso
Mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estavam com depósitos do FGTS em atraso - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Até junho deste ano, mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros estavam com depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso. A dívida acumulada pelas empresas chegou a R$ 12,6 bilhões, aponta levantamento divulgado pelo Jornal Nacional.

O atraso acaba quando o empregador deixa de fazer, dentro do prazo, os depósitos mensais destinados ao fundo. A situação pode ser acompanhada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS.

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Os dados atuais mostram uma piora em relação ao levantamento divulgado em setembro do ano passado, quando cerca de 9,5 milhões de brasileiros tinham depósitos atrasados, enquanto a dívida das empresas era estimada em R$ 10 bilhões.

Atualmente, o número de trabalhadores afetados chegou a 11 milhões e o débito aumentou para R$ 12,6 bilhões.

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O que é FGTS

O FGTS funciona como uma espécie de “poupança obrigatória” criada para proteger o trabalhador com carteira assinada e é formado por depósitos feitos mensalmente pelo empregador, geralmente equivalentes a 8% do salário bruto do empregado. Esse dinheiro não é descontado do salário.

O dinheiro vai para uma conta de FGTS vinculada ao trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal.

O dinheiro pode ser utilizado em situações previstas em lei, como:

  • Demissão sem justa causa
  • Aposentadoria
  • Doenças graves
  • Catástrofes ambientais
  • Financiamento da casa própria

O que fazer se atrasar o depósito?

Caso identifique depósitos não realizados, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho, presencialmente ou pelos canais oficiais do órgão.

Consequências para empresas

As empresas que não mantêm os depósitos em dia podem ser impossibilitadas de obter o Certificado de Regularidade do FGTS. Sem o documento, a companhia pode enfrentar restrições para conseguir empréstimos bancários e participar de licitações públicas.

A Auditoria Fiscal do Trabalho recuperou, desde março do ano passado, aproximadamente R$ 6,2 bilhões que deveriam ter sido destinados ao fundo.

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FGTS

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