STF condena mais cinco réus pelos atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais réus pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado após a participação nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro.

O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 7 de novembro. Ao todo, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 25 condenações.

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A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

As penas para os cinco réus, todos presos no Palácio do Planalto, variam de 13 anos e seis meses anos a 16 anos e seis meses de prisão. Os sentenciados terão ainda de pagar indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões.