7 A 4
STF mantém suspensa a lei que criou piso salarial da enfermagem
Argumento dado pelos que votaram contra é impacto no orçamento de estados, DF e municípios
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira, 15, pela suspensão da Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A lei havia sido sancionada, com um veto, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no mês passado. O entendimento dos ministros da corte que votaram contra, porém, é que mais análises precisam ser feitas sobre as consequências da medida no orçamento de estados, Distrito Federal e municípios e na qualidade dos serviços de saúde.
Votaram pela suspensão da lei o relator Luís Roberto Barroso, além dos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Contra a suspensão, votaram André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
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