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STF mantém suspensa a lei que criou piso salarial da enfermagem

Argumento dado pelos que votaram contra é impacto no orçamento de estados, DF e municípios

Publicado sexta-feira, 16 de setembro de 2022 às 08:04 h | Autor: Da Redação
Votação aconteceu na noite desta quinta-feira, 15
Votação aconteceu na noite desta quinta-feira, 15 -

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira, 15, pela suspensão da Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

A lei havia sido sancionada, com um veto, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no mês passado. O entendimento dos ministros da corte que votaram contra, porém, é que mais análises precisam ser feitas sobre as consequências da medida no orçamento de estados, Distrito Federal e municípios e na qualidade dos serviços de saúde.

Votaram pela suspensão da lei o relator Luís Roberto Barroso, além dos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Contra a suspensão, votaram André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.

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