STM dá 10 dias a Bolsonaro em processo de exclusão do Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) formalizou, na tarde desta terça-feira, 10, a abertura de um prazo de 10 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa escrita no processo que pode culminar na expulsão das Forças Armadas.

A medida, antecipada pela coluna de Manoela Alcântara (Metrópoles), marca o início da fase de manifestação formal do representado na Justiça Militar.

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O processo foi provocado por uma representação do Ministério Público Militar (MPM). O órgão sustenta que a permanência de Bolsonaro nos quadros do Exército é incompatível com sua recente condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito da tentativa de golpe de Estado, o ex-mandatário foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

Base legal

De acordo com o entendimento do MPM, a condenação criminal por tempo superior a dois anos é o gatilho jurídico para a instauração de procedimentos administrativos e disciplinares de exclusão.

A defesa de Bolsonaro deve encaminhar as alegações dentro do período estabelecido para que o STM decida sobre a perda do posto e da patente.