Tá liberado? Anvisa autoriza empresa a cultivar e a pesquisar cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 19, uma autorização excepcional para que a Embrapa pesquise o cultivo de cannabis. A decisão tem objetivo exclusivamente para pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização.

Em nota, a Embrapa afirmou que a autorização abre caminho para estruturar uma base científica própria sobre a cannabis no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar decisões regulatórias futuras.

Para a empresa, o avanço ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol (CBD), um dos principais compostos químicos presentes na planta.

Passos importantes na ciência

Gênero de plantas do qual faz parte a Cannabis sativa, espécie popularmente como maconha, a cannabis vem ganhando destaque no tratamento de condições como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson.

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que empresas obtenham autorização sanitária para a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa com objetivos medicinais, farmacêuticos ou industriais. Em outubro, o governo federal pediu ampliação do prazo para conclusão das regras de autorização.

Acompanhamento da Anvisa

Segundo a Anvisa, antes de começar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da própria agência e terá de cumprir uma série de requisitos de segurança e controle. Todo o processo será acompanhado pelo órgão, que poderá solicitar ajustes adicionais ao longo do trabalho.

Pelas regras, nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser vendido. O material vegetal gerado — e que não seja apto para propagação — poderá ser enviado apenas para outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.