Uber e 99 pagam multa por manterem trabalho de mototaxistas

As empresas 99 Tecnologia Ltda. e Uber do Brasil Tecnologia Ltda receberam uma multa de R$ 500 mil cada nesta sexta-feira, 29, do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT). A multa foi recorrente das empresas seguirem com as modalidades “99 Moto” e “Uber Moto” no município de São Paulo.

As decisões publicadas nesta sexta-feira rejeitaram inteiramente as defesas aplicadas pelas plataformas. A penalidade aconteceu pois esses serviços funcionaram pelo período de 16 a 26 de maio de 2025 por conta do descumprimento do Decreto Municipal que suspendia a utilização de motocicletas para o transporte remunerado individual de passageiros em São Paulo.

Tal decreto não exclui os transportes por aplicativos, mas bloqueia o uso de motocicletas para tal modalidade. A Prefeitura paulista justifica o decreto dizendo que o veículo apresenta riscos de segurança.

O processo ainda destaca que tanto a 99 quanto a Uber admitiram que liberaram os serviços durante o período fiscalizado, o que reforçou a decisão para a penalidade.