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BRASIL
Vigilante rejeita chácara de R$ 2,6 milhões como garantia de dívida
Imóvel é avaliado em R$2,6 milhões
Um vigilante rejeitou uma chácara avaliada em R$ 2,68 milhões como garantia de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 730 mil, em Goiânia (GO). O imóvel foi oferecido pela empresa Dimivig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
Ao recusar, o trabalhador preferiu que a Justiça bloqueasse o valor presente nas contas bancárias da empresa. A maioria dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou o bloqueio a 30% do valor da dívida, uma vez por mês para garantir que a cobrança não comprometa o funcionamento da empresa.
Entre no canal do WhatsApp.Entenda a recusa do trabalhador
A chácara não foi oferecida como pagamento, mas sim como garantia judicial, pois a empresa alegou justamente que o bloqueio de dinheiro poderia comprometer o pagamento de salários e outras despesas fundamentais.
No entanto, como o vigilante não concordou, a Justiça rejeitou a indicação e determinou o prosseguimento da execução pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Desta forma, o imóvel foi posteriormente substituído por um seguro garantia judicial, com complementação de R$ 219,1 mil já teria sido realizada e aceita pela Justiça.
A legislação demonstra preferência pela penhora em dinheiro, por ser uma forma mais eficiente de garantir o pagamento da dívida. Após a decisão, a Dimivig tentar suspender a ordem de bloqueio, argumentando que a decisão deveria partir da Justiça, não do trabalhador.
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Entenda o processo
A acusação mostra que o funcionário cumpria jornadas excessivas, superiores às 12 horas estabelecidas em seu regime de trabalho.
A Justiça do Trabalho considerou irregulares os registros de ponto e anulou a escala de compensação 12x36 utilizada entre abril de 2023 e novembro de 2024, além de reconhecer direito a adicional noturno, verbas rescisórias e à rescisão indireta, modalidade de encerramento do contrato motivada por falta grave do empregador.
O valor da execução provisória foi fixado em R$ 730.655,87 mil em junho de 2026, com base em cálculos atualizados até 31 de maio. O processo segue em andamento e a quantia ainda é discutido judicialmente.
