Zanin será o relator de recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.

Zanin, que tomou posse como ministro em agosto de 2023, indicado pelo presidente Luiz (PT), foi definido para a relatoria em distribuição realizada no último dia 19. Ele atuou como advogado pessoal de Lula, em especial nos processos da Operação Lava Jato.

O sorteio excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. De acordo com as regras do Regimento Interno do STF (RISTF), a distribuição de processos por meio de sorteio é feita por um sistema informatizado, público e acessível, que distribui os processos de maneira automática e aleatória.

Em junho do ano passado, o TSE decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro por entender que o ex-presidente praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.

Em outubro, a defesa de Jair entrou com um recurso extraordinário no STF, pedindo a revisão da inelegibilidade. No recurso, a defesa pede análise da decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos.