MPBA lança projeto de fiscalização e proteção para o Carnaval 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, nesta segunda-feira, 24, o projeto integrado de atuação no Carnaval 2025. A apresentação ocorreu na sede da Instituição no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

Durante o Carnaval, entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março, o MPBA atuará em regime de plantão, com promotores de Justiça e servidores públicos mobilizados em ações de fiscalização e proteção. A equipe responsável é composta por 24 membros e 117 servidores, que já estão atuando desde o dia 27 de fevereiro.

“O Dr. Arthur Ferrari e Dr. Aldo Rodrigues ficarão na nossa base em Nazaré. Eles estarão coordenando essa equipe que estará atuando nos dias de Carnaval [...] A gente vai ter uma coordenação bem alinhada com os promotores, já estamos em treinamento com os promotores que vão atuar no Carnaval junto com a equipe de servidores, com a equipe bastante numerosa há mais de dois meses”, explicou o procurador Pedro Maia, em entrevista ao Portal A TARDE.

As atividades incluem o combate à violência contra a mulher, a proteção de crianças e adolescentes, inspeções sanitárias em centrais de catadores e camarotes privados, além de avaliações de acessibilidade e pontos de apoio para ambulantes. A Instituição também participará de audiências de custódia e do plantão integrado da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, fortalecendo a presença do MPBA na organização e fiscalização do evento.

Na ocasião, também foi exibida a campanha oficial do MPBA para o período carnavalesco, que tem como lema “Carnaval da Bahia: tem que respeitar” e conta com a participação de artistas baianos que se destacam na folia. A ação visa conscientizar a população sobre a importância do respeito e do cumprimento das normas durante a festa.

Lei antibaixaria

A respeito da aprovação do Projeto de Lei 167/2024, que proíbe o município de contratar artistas com músicas de teor sexual explícito ou que façam apologia a crimes e drogas ilícitas, o procurador Pedro Maia disse que o MPBA atuará firme no Carnaval.

“Nós temos uma equipe de vinte e quatro promotores por dia em torno de doze horas, doze por turno de plantão durante todos os dias do Carnaval. E o descumprimento da legislação, inclusive a lente ba pode ser comunicado ao Ministério Público, que estará tomando providências imediatas junto aos órgãos públicos e ao poder judiciário pra que não haja descumprimento dessa e de nenhuma outra lei”, destacou.

Veja abaixo como funcionará os canais de comunicação e as visitas do MPBA:

O acesso do cidadão ao Ministério Público ocorrerá através dos seguintes canais:
1) Disque 127
2) Site de atendimento ao cidadão do MPBA (atendimento.mpba.mp.br)
3) Presencialmente nos seguintes locais: sede de Nazaré (Avenida Joana Angélica) e Centro Integrado da SJDH - localizados na Av. Carlos Gomes e Barra (Montados pela Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos);
4) Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, da SSP

As visitas institucionais nos seguintes locais:
1) Delegacias da Mulher - DEAM de Periperi e Brotas
2) Centrais de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
3) Observatório do Carnaval
4) Pontos de Apoio para os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes
5) Postos da SEMPRE nos circuitos do carnaval
6) Unidades de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua
7) Presença no Plantão Integrado da SJDH situado no PROCON

A inspeção e elaboração de pareceres técnicos referentes:
1) Gerenciamento de resíduos sólidos nos circuitos (varrição, armazenamento temporário e destinação)
2) Destinação de efluentes líquidos de blocos, camarotes e banheiros químicos
3) Destinação de efluentes líquidos de lavagem de ruas

As visitas institucionais e técnicas nos seguintes locais:
a) centros de convivência de crianças (CAAC);
b) unidades do plantão centralizado dos conselhos tutelares;
c) Delegacia para o Adolescente Infrator - DAI;
d) Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes (DERCCA)