Ângela Diniz: caso teve conexão inesperada com impeachment de Collor

O feminicídio de Ângela Diniz, cometido em 1976, voltou ao debate público com a estreia da série “Ângela Diniz: Assassinada e Condenada”, protagonizada por Marjorie Estiano na HBO Max. O caso, símbolo da violência de gênero no Brasil, guarda uma curiosidade pouco lembrada: sua ligação indireta com o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Isso porque o advogado escolhido por Collor para integrar sua defesa, Evaristo de Moraes Filho, também teve um papel relevante no julgamento do assassinato de Ângela. Na época, ele atuou como assistente de acusação a pedido da própria família da socialite, uma presença que ajudou a enfrentar a narrativa machista que dominou o primeiro julgamento.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, Evaristo recebeu menos de R$ 500 mil por seu trabalho no processo de Collor, valor considerado modesto para a dimensão do caso. O também advogado George Tavares explicou ao jornal que a postura de Evaristo refletia sua ética profissional:

“Ele disse que cobraria de Collor como se fosse o cliente mais normal do mundo. Não cobrou em excesso para não dizerem que foi movido pela cupidez, nem cobrou um valor baixo demais porque tinha condições de receber condignamente".

Um julgamento que marcou o país

O assassinato de Ângela Diniz se transformou em um divisor de águas no debate sobre machismo, justiça e violência contra mulheres no Brasil. No primeiro julgamento, Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, recebeu apenas dois anos de prisão, e deixou o tribunal em liberdade, graças ao tempo em que permaneceu preso preventivamente.

A defesa baseou-se na tese de “legítima defesa da honra”, apresentando Ângela como uma mulher infiel e provocadora, numa tentativa de responsabilizar a vítima e justificar a violência do réu. A argumentação gerou indignação nacional e impulsionou movimentos feministas em todo o país.

Pressionada pela repercussão, a Justiça determinou um novo julgamento. Dessa vez, o júri rejeitou a tese da defesa e reconheceu o crime como homicídio doloso e premeditado. Doca foi condenado a 15 anos, mas cumpriu apenas três anos em regime fechado.

A decisão histórica do STF

A tese da “legítima defesa da honra” continuou pairando sobre casos de feminicídio por décadas, apesar das críticas de juristas e de organizações de direitos humanos. Apenas em março de 2021, 45 anos após o assassinato de Ângela, o Supremo Tribunal Federal declarou a argumentação inconstitucional.

Segundo decisão do STF, a tese fere princípios fundamentais da Constituição Federal, como dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero e proteção à vida, conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias.

O entendimento tornou-se um marco jurídico na proteção das mulheres e no combate à revitimização nos tribunais.