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Filme de Bolsonaro pode ser proibido nos cinemas? Entenda batalha judicial

Ancine, financiamento milionário e ação no TSE cercam Dark Horse

Beatriz Santos
Por
Jim Caviezel como Jair Bolsonaro em Dark Horse
Jim Caviezel como Jair Bolsonaro em Dark Horse - Foto: Divulgação

A cinebiografia 'Dark Horse', inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, virou alvo simultâneo de investigações administrativas, questionamentos eleitorais e suspeitas envolvendo financiamento milionário.

Dark Horse foi gravado em inglês, dirigido, roteirizado e estrelado por norte-americanos, mas teve filmagens realizadas no Brasil entre outubro e novembro de 2025. O longa é dirigido por Cyrus Nowrasteh e traz Jim Caviezel, conhecido por interpretar Jesus em 'A Paixão de Cristo', no papel de Bolsonaro.

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A obra é encabeçada pela Go Up Entertainment, empresa registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine) desde julho de 2025 como produtora brasileira, embora se apresente também como companhia sediada na Califórnia, nos Estados Unidos. O órgão, que regula o audiovisual no Brasil, abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo a produção do longa sobre Jair Bolsonaro.

Além da investigação administrativa, o filme passou a ser alvo de uma ofensiva na Justiça Eleitoral. Aliados do governo federal acionaram o TSE alegando que a obra poderia funcionar como propaganda eleitoral e influenciar o pleito presidencial.

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Mas o caso começou a ganhar repercussão após reportagens do Intercept Brasil apontarem que o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, teria negociado milhões de reais para financiar a produção.

Segundo documentos e mensagens obtidos pelo veículo, pelo menos R$ 61 milhões teriam sido transferidos entre fevereiro e maio de 2025 para custear o projeto, embora o valor total discutido nas negociações chegasse a US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões.

O que a Ancine investiga

O principal ponto investigado pela Ancine é a ausência de comunicação formal das filmagens realizadas no Brasil, exigência prevista nas normas para obras estrangeiras produzidas em território nacional.

Embora a produção tenha sido apresentada como um filme “hollywoodiano”, falado em inglês e estrelado por atores norte-americanos, o órgão quer esclarecer oficialmente se Dark Horse deve ser tratado como obra estrangeira ou brasileira.

A definição é considerada decisiva porque altera diretamente quais obrigações legais deveriam ter sido cumpridas pela produção durante as gravações feitas em São Paulo.

Segundo informações divulgadas pela própria agência, a produtora responsável, a Go Up Entertainment, registrada na Ancine desde julho de 2025 como empresa brasileira, não apresentou qualquer pedido de registro das filmagens nem solicitação para lançamento comercial do longa no Brasil. A agência afirmou ainda que notificou formalmente a empresa em fevereiro e março deste ano, mas não recebeu resposta aos ofícios encaminhados pela Superintendência de Fiscalização.

Outro ponto central da investigação envolve justamente o papel desempenhado pela Go Up no projeto. A Ancine tenta identificar se a empresa atuou como produtora principal do filme ou apenas como contratada de uma companhia estrangeira.

Pelas regras da agência, toda filmagem internacional realizada no Brasil precisa ocorrer sob responsabilidade de uma empresa registrada junto ao órgão, que deve apresentar documentos como contrato de produção, plano de filmagem e passaportes dos profissionais estrangeiros envolvidos. Segundo a Ancine, nenhum desses documentos foi entregue até agora.

Em nota enviada à CNN Brasil, a agência informou que o procedimento envolvendo Dark Horse ainda está em fase de instrução probatória, etapa em que denunciantes e envolvidos podem apresentar documentos, argumentos e manifestações antes de eventual decisão administrativa.

A Ancine ressaltou ainda que o registro da produção e a emissão do Certificado de Registro de Título (CRT) são exigências obrigatórias para que um filme possa ser exibido comercialmente nos cinemas brasileiros e obtenha classificação indicativa do Ministério da Justiça.

“Até o momento, não consta da base de dados da agência pedido de registro da obra, obrigação que incide no momento da exploração comercial do filme no Brasil, conforme a legislação vigente. Neste sentido, a Ancine não dispõe de informações sobre a produção, o financiamento ou os detalhes técnicos do filme”, informou a agência à CNN Brasil.

Caso sejam constatadas irregularidades, a produtora responsável poderá sofrer sanções previstas na legislação, incluindo multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 100 mil.

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Foto: Reprodução

O Cineinsite também procurou a Ancine sobre o assunto, e aguarda posicionamento.

A disputa eleitoral em torno do filme

Além da investigação conduzida pela Ancine, Dark Horse também entrou no radar da Justiça Eleitoral. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir a estreia do longa antes das eleições, sob a alegação de que a obra poderia funcionar como uma espécie de “propaganda eleitoral dissimulada” em favor do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação apresentada ao tribunal pede não apenas a suspensão da estreia do filme, mas também restrições à divulgação da produção durante o período eleitoral, incluindo trailers, campanhas publicitárias, entrevistas, impulsionamentos digitais, eventos promocionais e ações em plataformas de streaming e redes sociais.

Segundo os autores do pedido, a proximidade do lançamento com o pleito ampliaria o risco de o longa funcionar como “ativo de campanha”, diante da repercussão esperada para a produção.

Especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim Medina avalia, porém, que a eventual caracterização de propaganda eleitoral antecipada dependeria diretamente do conteúdo do filme e do contexto de divulgação da obra.

“Apenas seria propaganda eleitoral antecipada se houvesse pedido de voto antes do período de início da campanha, que apenas se inicia em 16 de agosto. Caso o filme seja lançado em setembro [como chegou a ser anunciado], não haveria a possibilidade, pela questão temporal, de haver a configuração de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que já iniciado o período de campanha propriamente dito”, afirmou ao Cineinsite A TARDE.

Ainda assim, o advogado ressalta que o TSE pode ser provocado caso entenda existir algum desrespeito à legislação eleitoral.

Havendo o entendimento de que o filme teria alguma irregularidade perante a legislação eleitoral, poderia o TSE, eventualmente, proferir ordem judicial no sentido de suspender a transmissão do filme, caso entenda haver alguma afronta à legislação eleitoral.

Ademir Ismerim Medina - Advogado e especialista em Direito Eleitoral

Para Ismerim, a análise da Corte passaria por possíveis indícios de abuso de poder ou tentativa de impulsionar candidaturas ligadas ao bolsonarismo. “Alguma forma de abuso de poder, se o filme tivesse algum objetivo de impulsionar a candidatura do filho do ex-presidente, algo nessa linha. Vai depender do que será objeto de demanda ao TSE”, disse.

O especialista também afirma que a divulgação da produção já entrou no radar eleitoral justamente pelo caráter político da obra. “Já entrou, haja vista o caráter político do enredo, o que não quer dizer que seja algo proibido, até porque não é. Caso haja a ideia de promoção da candidatura de Flávio Bolsonaro a partir do filme, o TSE pode ser acionado”, pontuou.

A advogada eleitoralista Maisa Rios, por outro lado, entende que a ação protocolada no TSE apresenta fragilidades processuais. Segundo ela, o pedido mistura diferentes instrumentos jurídicos incompatíveis entre si.

“A ação ajuizada condensa pedidos distintos, cujos procedimentos legais são incompatíveis, porque, ao mesmo tempo que pede o reconhecimento de propaganda antecipada eleitoral, pede reconhecimento de abuso dos meios de comunicação, abuso de poder econômico, figuras jurídicas que possuem ações próprias absolutamente distintas”, afirmou.

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Foto: Reprodução

Ela destaca ainda que, em ações sobre propaganda eleitoral antecipada, as provas precisam ser apresentadas já no início do processo. “A ação por propaganda eleitoral antecipada é um rito célere, não demanda investigações, as provas já devem ser apresentadas de logo pelas partes, não cabendo instrução probatória. Os elementos já devem constar dos autos”, explicou ao Cineinsite A TARDE.

Segundo a especialista, a ação protocolada contra o filme não teria apresentado documentação suficiente até o momento. “No caso, nenhuma prova documental foi feita. Absolutamente nada, a não ser menção a matérias jornalísticas e investigativas, sem qualquer substrato documental. Portanto, este vício já facilmente é detectável no feito”, declarou.

Maisa Rios também argumenta que uma eventual suspensão prévia do longa poderia esbarrar em garantias constitucionais ligadas à liberdade artística e de expressão.

A advogada cita decisão recente do próprio TSE envolvendo o samba-enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula durante o Carnaval.

“O TSE pautou sua negativa no pleito utilizando um fundamento de base constitucional poderoso: o poder judiciário não poderia atuar em censura prévia sobre um trabalho artístico e cultural, porque o direito à liberdade de expressão e de manifestação artística e cultural tem estatura constitucional”, afirmou.

Na avaliação dela, o mesmo entendimento tende a ser aplicado ao caso de Dark Horse.

Pelas mesmas razões, enxergo a impossibilidade de a justiça eleitoral acolher a pretensão dos interessados em brecar o filme Dark Horse, neste primeiro momento, ao menos com base na ação que foi ajuizada prematuramente, pois, pelos mesmos fundamentos, isso coincidiria com a censura prévia.

Maisa Rios - Advogada e especialista em Direito Eleitoral

Apesar disso, a especialista reconhece que o longa ainda poderá ser alvo de novas disputas judiciais ao longo da campanha eleitoral. “O risco de virar alvo de ações eleitorais existe, de fato. Podem tentar fazer alguma vinculação eleitoral, inclusive para além da alegação de propaganda eleitoral antecipada, mas para isso, precisarão de elementos materiais apurados, até então inexistentes”, afirmou.

O financiamento milionário e a relação com Vorcaro

Se as investigações da Ancine e a disputa no Tribunal Superior Eleitoral já colocaram Dark Horse sob pressão política e jurídica, o financiamento do filme abriu uma terceira frente de desgaste para a produção.

Reportagens publicadas pelo Intercept Brasil revelaram negociações milionárias envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para custear a cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.

Segundo documentos, mensagens, áudios e comprovantes bancários obtidos pelo veículo, Flávio teria negociado diretamente um repasse de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões, para financiar o longa. Até o momento, ao menos US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões, teriam sido pagos entre fevereiro e maio de 2025 em seis operações financeiras ligadas ao projeto.

O valor chama atenção não apenas pelo montante, mas também porque especialistas do setor audiovisual apontam que ele supera o orçamento de produções brasileiras recentes indicadas ao Oscar, como 'Ainda Estou Aqui e ‘O Agente Secreto'.

A própria produtora do filme, a Go Up Entertainment, afirmou que a produção e a pós-produção já consumiram cerca de US$ 13 milhões, aproximadamente R$ 65,7 milhões na cotação atual. Ainda assim, o montante identificado pelo Intercept representa apenas a parcela atribuída ao financiamento de Vorcaro, o que levanta a possibilidade de os custos totais da obra serem ainda maiores.

Os documentos obtidos pelo Intercept indicam ainda que parte dos recursos teria sido transferida pela empresa Entre Investimentos e Participações para o Havengate Development Fund LP, fundo sediado no Texas e administrado por aliados de Eduardo Bolsonaro.

As mensagens também apontam participação de intermediários como o empresário Thiago Miranda, ligado ao Portal Leo Dias, e Fabiano Zettel, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Vorcaro.

A reportagem afirma que as conversas analisadas mostram um envolvimento direto de Vorcaro no acompanhamento dos pagamentos e nas negociações relacionadas ao longa. O material inclui cronogramas de desembolso, comprovantes bancários e cobranças ligadas às parcelas previstas para financiar o projeto cinematográfico.

Em entrevista concedida após encontro com o ministro Edson Fachin, Flávio Bolsonaro negou as acusações relacionadas aos repasses. “É mentira. De onde você tirou isso? [...] é dinheiro privado, é dinheiro privado”, declarou ao ser questionado sobre o financiamento do filme.

Já a defesa do deputado Mario Frias confirmou contatos entre o parlamentar e Vorcaro, mas afirmou ao Intercept que as conversas “refletem apenas uma relação legítima entre idealizador do projeto e um potencial apoiador privado da iniciativa”. A nota também negou qualquer atuação de Frias em “lobby privado ou favorecimento empresarial”.

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Foto: Reprodução

Os possíveis impactos jurídicos do financiamento do filme

Para entender quais consequências o financiamento atribuído ao banqueiro Daniel Vorcaro pode trazer para Dark Horse, o Cineinsite A TARDE ouviu Paula Menezes, advogada especialista em Direito do Entretenimento, mestre pela USP e vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP; e Ricardo Lyrio Sevecenco, advogado especializado em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia e Moda.

A reportagem também conversou com Marcelo Ruivo, advogado criminalista, professor convidado do IDP e doutor em Ciência Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Os especialistas apontam que eventuais impactos ao filme dependerão diretamente da comprovação da origem ilícita dos recursos e do grau de conhecimento dos envolvidos sobre possíveis irregularidades.

Segundo Paula Menezes, a existência de investigações envolvendo Daniel Vorcaro não significa automaticamente que a produção audiovisual financiada com esses recursos seja considerada ilegal.

“Primeiro é importante esclarecer que a investigação do empresário Daniel Vorcaro e suas empresas não atingem necessariamente e diretamente os projetos que foram por eles incentivados”, afirma. “A existência de dinheiro de origem ilícita não transforma automaticamente o incentivo realizado ou a obra audiovisual produzida ilícitos”.

A especialista explica que, caso os investimentos tenham sido feitos de forma regular e dentro das normas do setor audiovisual, as consequências podem não atingir diretamente o longa. “Se o incentivo já foi realizado e se foi realizado de maneira regular e atendendo às normas públicas de fomento, em uma primeira hipótese pode não haver consequências diretas”, diz.

Ainda assim, ela alerta para possíveis efeitos indiretos. “Talvez existam consequências indiretas ou reputacionais, como por exemplo: ausência de outros investidores, de interesse de distribuidoras ou do próprio público”.

O cenário, segundo Paula Menezes, muda completamente caso a origem ilícita dos recursos seja comprovada pelas investigações. “Em uma segunda hipótese, comprovada a origem ilícita do valor investido, podem surgir medidas voltadas ao rastreamento e devolução do dinheiro”, explica.

“Nesse caso, pode haver questionamentos sobre a validade ou manutenção das operações realizadas com esse capital e pode haver a condenação de Daniel Vorcaro e suas empresas à devolução do dinheiro investido”, completa.

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Foto: Reprodução

O possível uso de “laranjas” e responsabilização da produtora

Paula Menezes explica que análises envolvendo suspeitas sobre recursos utilizados em produções audiovisuais costumam ser feitas a partir de diferentes indícios financeiros e documentais.

As análises em caso de suspeitas relacionadas aos recursos são baseadas em um conjunto de indícios. Especialmente quando há mecanismos de incentivo ou uso de recursos públicos, a Ancine pode verificar a rastreabilidade dos valores, a documentação contábil e a transparência na cadeia de financiamento da obra.

Paula Menezes - Advogada e especialista em Direito do Entretenimento

Segundo a especialista, a fiscalização busca entender toda a movimentação financeira ligada ao projeto audiovisual. “Em termos práticos procura-se responder: de onde veio o dinheiro, por quais caminhos ele passou e quem efetivamente financiou o projeto”, explica.

A advogada ressalta ainda que a Ancine atua principalmente no campo regulatório e de fiscalização administrativa. “A Ancine possui mecanismos de controle e fiscalização relacionados principalmente à regularidade dos projetos audiovisuais e à aplicação dos recursos utilizados, mas não é um órgão de investigação”, diz. “A preocupação da Ancine está mais relacionada ao cumprimento regulatório e à prestação de contas dos projetos”.

Ela acrescenta que eventuais inconsistências podem levar o caso para outros órgãos de controle. “Caso surja alguma inconsistência, abre-se uma diligência para apuração mais detalhada e o seu resultado pode ser encaminhado a outros órgãos para apuração, como por exemplo para a Receita Federal”, completa.

Entre os pontos que mais chamam atenção no caso está a suspeita de utilização de terceiros para ocultar a origem real dos recursos empregados na produção. Paula Menezes afirma que o uso de “laranjas” costuma estar associado à tentativa de mascarar operações financeiras.

“Sobre os ‘laranjas’, o problema não é a existência de terceiros financiadores, mas sim o uso de pessoas para ocultar o verdadeiro financiador ou dissimular a origem dos recursos, disfarçar conflitos de interesse ou burlar alguma regulamentação”, explica. “No fim das contas, usar um ‘laranja’, geralmente está relacionado à fraude”.

Ela acrescenta que, caso seja comprovada “fraude, simulação, utilização de terceiros como financiadores como ‘laranjas’ ou qualquer outra irregularidade relacionada a mecanismos públicos de fomento”, os responsáveis poderão ser obrigados a devolver recursos recebidos indevidamente e ressarcir prejuízos causados a terceiros.

Os responsáveis podem ser condenados a devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, além de ressarcir pelos danos causados a toda a cadeia de produção, como por exemplo investidores de boa-fé e parceiros comerciais.

Paula Menezes - Advogada e especialista em Direito do Entretenimento

Segundo a especialista, as consequências podem ir além da esfera financeira. “Também podem ser aplicadas sanções administrativas como advertências, multas, suspensão de benefícios, além de impedimento para participação em programas de incentivo”, diz.

Paula Menezes ressalta, porém, que uma eventual responsabilização da produtora dependeria da comprovação de envolvimento consciente nas possíveis irregularidades investigadas. “Sem provas de que os produtores tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos ou de que participaram conscientemente da estrutura ilegal utilizada, eles dificilmente serão responsabilizados”, afirma.

A advogada destaca ainda que o caso pode avançar para diferentes esferas jurídicas. “Caso as investigações comprovem irregularidades no financiamento do filme, aí sim, haverá consequência civil, podendo haver também consequências criminais”, diz. “Se forem identificadas, também podem ocorrer medidas voltadas à recomposição do patrimônio público, incluindo restituição de recursos”.

Ricardo Lyrio Sevecenco, advogado especializado em Direito do Entretenimento, afirma que o uso de “laranjas” pode ser interpretado juridicamente como uma simulação para ocultação patrimonial. “Usar laranjas para colocar dinheiro na produção é, juridicamente, uma simulação. Nossa legislação considera esse tipo de negócio nulo”, explica. “Para o setor audiovisual, a manobra fere de frente as regras de compliance e transparência que a agência reguladora exige”.

Segundo ele, a utilização de terceiros para mascarar o verdadeiro controlador dos recursos pode desencadear consequências em diferentes esferas do Direito. “O Direito trata isso como fraude, com consequências que vão da esfera cível à administrativa e, dependendo do caso, até a penal”, afirma.

O advogado explica que, em investigações sobre ocultação da origem de recursos, a Justiça costuma analisar incompatibilidades patrimoniais e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

O principal sinal de alerta é a diferença entre o que o investidor formal declara ter e o dinheiro que ele realmente colocou na produção. A partir daí, a Justiça pode quebrar sigilos bancários e fiscais, cruzar transferências e até vasculhar e-mails e mensagens para descobrir quem de fato manda no negócio e detém o controle econômico.

Ricardo Lyrio Sevecenco - Advogado e especialista em Direito do Entretenimento

Sevecenco afirma ainda que, caso fique comprovada irregularidade no financiamento, contratos podem ser anulados e os envolvidos podem sofrer condenações financeiras. “Se ficar comprovado que o financiamento foi irregular, os contratos podem ser anulados, o dinheiro precisa ser devolvido e ainda cabe condenação por perdas e danos”, explica.

Ele também aponta que a responsabilização pode atingir diretamente os sócios da empresa. “Se houver confusão entre o patrimônio da produtora e o dos sócios, a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica e atingir o bolso de quem realmente bancou a operação”, afirma.

Segundo o advogado, a própria produtora também pode responder caso fique comprovado que tinha conhecimento da origem irregular dos recursos utilizados na obra.

Se for provado que a produtora sabia da origem irregular do dinheiro ou ajudou a montar a simulação, ela responde junto com os outros envolvidos. Na parte administrativa, as penalidades incluem multas pesadas e a suspensão do registro da empresa, o que inviabiliza novos projetos.

Ricardo Lyrio Sevecenco - Advogado e especialista em Direito do Entretenimento

Sevecenco ressalta, porém, que um dos principais desafios das investigações costuma ser justamente a obtenção de provas concretas sobre o conhecimento prévio dos envolvidos. “O problema é conseguir provas concretas desse conhecimento antes que os investigados tenham tempo de blindar ou esvaziar o patrimônio da empresa”, afirma.

O que pode acontecer na esfera criminal?

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Foto: Reprodução

Na esfera criminal, Marcelo Ruivo afirma que as investigações ainda estão em estágio preliminar, mas lembra que Daniel Vorcaro já é alvo de apurações envolvendo diferentes crimes financeiros. “As investigações estão ainda em fase muito preliminar sem delimitação exata das hipóteses criminais e dos envolvidos em relação ao Banco Master”, explica.

Segundo ele, a prisão decretada pelo ministro André Mendonça envolve investigações sobre “supostos sete crimes: (i) contra o sistema financeiro nacional, (ii) corrupção ativa e passiva, (iii) organização criminosa, (iv) lavagem de dinheiro, (v) violação de sigilo funcional, (vi) fraude processual e (vii) obstrução de justiça”.

Ruivo pondera, porém, que é necessário primeiro comprovar se o dinheiro utilizado na produção realmente possui origem criminosa. “A questão preliminar a ser investigada é se o suposto dinheiro investido no filme seria realmente ilícito”, afirma. “Um empresário pode estar sendo investigado por infrações penais geradoras de proveito econômico ilícito e ao mesmo ter reservas de recursos com origem lícita”.

O criminalista reforça que, caso os recursos sejam lícitos, não há irregularidade na operação. “Se o investimento no filme for feito com recursos lícitos, não haverá ilicitude no investimento”, diz.

Por outro lado, caso seja comprovado que houve utilização do filme para ocultar recursos ilícitos, as responsabilidades podem atingir os envolvidos que tinham conhecimento da operação.

Se for eventualmente provado que os recursos investidos no filme têm origem penalmente ilícita e foram investidos com a finalidade de ocultar ou de dissimular a origem criminal, deverá ser investigado se as pessoas da produção do filme sabiam que os recursos investidos tinham proveniência criminal. Somente haverá lavagem de dinheiro se sabiam e queriam dissimular a origem ilícita.

Marcelo Ruivo - Advogado criminalista e doutor em Ciência Jurídico-Criminais

Os especialistas também apontam que eventuais medidas judiciais podem atingir diretamente as finanças da produção e até a receita gerada pelo longa. Paula Menezes afirma que a Justiça pode determinar “bloqueio ou indisponibilidade de recursos, sequestro de bens, suspensão de determinadas operações financeiras ou de contratos”. Segundo ela, isso poderia impactar “indiretamente a produção, finalização ou distribuição do filme”.

Na mesma linha, Ricardo Sevecenco afirma que o Judiciário possui instrumentos rápidos para impedir o desaparecimento de recursos durante a investigação. “O juiz pode, em caráter de urgência, bloquear contas, arrestar a receita da bilheteria e até suspender os contratos com as distribuidoras temporariamente”, diz. “Tudo isso para evitar que o dinheiro suma”.

Apesar disso, os especialistas avaliam que uma eventual retirada do filme de circulação não seria automática. “A obra audiovisual possui existência própria e sua retirada de circulação normalmente exigiria outros fundamentos que não a irregularidade do seu financiamento”, afirma Paula Menezes.

Ela acrescenta que a Justiça tende a buscar medidas menos drásticas antes de impedir a exibição da obra. “A Justiça faria uma ponderação sobre se a proibição da exibição é realmente necessária ou se existem alternativas menos gravosas, como bloqueio de receita, ou outras medidas patrimoniais”, afirma. “A não exibição do filme seria mais uma consequência indireta da suspensão de investimentos, rompimentos contratuais ou dificuldades de distribuição do que da irregularidade na origem dos recursos que possibilitaram a produção”.

Sevecenco segue avaliação semelhante e afirma que a tendência é preservar terceiros considerados de boa-fé, como redes de cinema e distribuidoras.

“Em vez de tirar o filme de cartaz de forma brusca, os juízes costumam permitir o lançamento, mas determinam que toda a receita da bilheteria vá para um depósito judicial”, explica. “Assim, o público vê o filme, mas o dinheiro não cai na mão dos investigados até que a apuração termine com trânsito em julgado”, finaliza.

Dark Horse tem lançamento previsto para 11 de setembro de 2026.

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