Netflix vira alvo de processo de R$ 10 milhões por entidade baiana

A Netflix se tornou alvo de um processo judicial movido pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). A entidade acusa a plataforma de adotar práticas abusivas contra assinantes brasileiros e pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a associação, a empresa promoveu um aumento desproporcional nos valores dos planos de streaming, sem oferecer melhorias significativas nos serviços. Além disso, a Aceba aponta que, com o reajuste, houve redução de benefícios, como o encolhimento do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios.

A entidade também ressalta que os assinantes passaram a enfrentar restrições no uso simultâneo de telas, inclusive dentro da mesma residência, medida denominada pela empresa como “residência Netflix”.

De acordo com trecho do documento divulgado pelo portal Metrópoles, “a cobrança por ponto extra coloca o consumidor em extrema desvantagem, restringindo um uso que antes era livre e onerando o contrato de forma imprevista”.

Violação de direitos

Além disso, o processo destaca a alteração unilateral dos contratos. A Aceba afirma que a plataforma migrou assinantes para planos com publicidade e passou a cobrar valores mais elevados para a retirada de anúncios, o que caracterizaria violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A associação também aponta problemas técnicos relacionados aos planos com anúncios, que seriam incompatíveis com determinados modelos de smart TVs e aparelhos mais antigos.

Diante desses argumentos, a Aceba solicita que a Justiça adote medidas urgentes para impedir as mudanças promovidas pela empresa, alegando quebra de confiança na relação contratual entre a plataforma e os consumidores.