Netflix vira alvo de processo de R$ 10 milhões por entidade baiana

A Netflix se tornou alvo de um processo judicial movido pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). A entidade acusa a plataforma de adotar práticas abusivas contra assinantes brasileiros e pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a associação, a empresa promoveu um aumento desproporcional nos valores dos planos de streaming, sem oferecer melhorias significativas nos serviços. Além disso, a Aceba aponta que, com o reajuste, houve redução de benefícios, como o encolhimento do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios.

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A entidade também ressalta que os assinantes passaram a enfrentar restrições no uso simultâneo de telas, inclusive dentro da mesma residência, medida denominada pela empresa como “residência Netflix”.

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De acordo com trecho do documento divulgado pelo portal Metrópoles, “a cobrança por ponto extra coloca o consumidor em extrema desvantagem, restringindo um uso que antes era livre e onerando o contrato de forma imprevista”.

Violação de direitos

Além disso, o processo destaca a alteração unilateral dos contratos. A Aceba afirma que a plataforma migrou assinantes para planos com publicidade e passou a cobrar valores mais elevados para a retirada de anúncios, o que caracterizaria violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A associação também aponta problemas técnicos relacionados aos planos com anúncios, que seriam incompatíveis com determinados modelos de smart TVs e aparelhos mais antigos.

Diante desses argumentos, a Aceba solicita que a Justiça adote medidas urgentes para impedir as mudanças promovidas pela empresa, alegando quebra de confiança na relação contratual entre a plataforma e os consumidores.