Criação da Deam há 40 anos ajudou a articular rede de proteção à mulher

Em meados dos anos 1980, feminicídio ainda era chamado de “crime passional” e as mulheres afetadas pela violência de gênero, dentro ou fora do ambiente doméstico, precisavam enfrentar a rotina das delegacias comuns para prestar queixa contra seus agressores. A situação gerava constrangimento e, muitas vezes, a revitimização a partir da dificuldade de muitos agentes homens em entender a vulnerabilidade delas. Essa realidade começou a mudar a partir de uma articulação envolvendo o poder público, universidades e os movimentos feministas. Nesse contexto nasceram as delegacias especializadas no atendimento às mulheres, as popularmente conhecidas pela sigla Deam. A de Salvador, primeira da Bahia, começou a funcionar em outubro de 1986 e faz 40 anos agora em 2026.

O advento dessas delegacias especializadas foi um grande passo, assim como ocorreu com a Lei Maria da Penha, em 2006. A partir desses núcleos que uniam a investigação policial a outros serviços que mulheres afetadas pela violência precisam, como sair de dentro da casa onde também vive o agressor, toda uma rede de atendimento se formou nas últimas quatro décadas. A situação ainda não é a ideal e os números altos mostram que há muito a ser feito. Entre janeiro e agosto deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou 37.324 denúncias de violência contra a mulher no Brasil. Desses registros, 2.335 foram na Bahia, por exemplo. Mas as Deams cumpriram na origem, e ainda cumprem, um papel essencial para a sociedade.

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Em 6 de agosto de 1985, a primeira delegacia especializada havia sido criada em São Paulo. Por aqui, a mobilização do movimento feminista na Bahia junto ao governo estadual levou ao reconhecimento, no ano seguinte, da necessidade de um espaço específico para enfrentar a violência doméstica que atingia as baianas. Tudo começou com a implantação da Delegacia de Proteção à Mulher (DPM), que mais tarde se tornaria a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). A assinatura do termo de compromisso para a criação da primeira unidade no Estado ocorreu em abril de 1986, conforme noticiado por A TARDE, na edição do dia 29 daquele mês. Em 4 de setembro do mesmo ano, o jornal deu chamada na capa anunciando que a implantação da nossa Delegacia de Proteção à Mulher ocorreria em 60 dias.

A unidade especializada foi inaugurada em 17 de outubro de 1986. A delegada aposentada Iracema Silva, que ingressou na DPM como delegada assistente, recorda como as expectativas criadas com a abertura da especializada foram rapidamente superadas. "A delegacia foi aberta com a finalidade de atender as mulheres na situação de violência doméstica, mas para a nossa surpresa, a DPM tomou uma dimensão muito grande, porque nós conseguimos visualizar que o cenário de violência era muito maior do que podíamos imaginar. Havia muitas mulheres que, até então, mesmo sofrendo violência, não procuravam as delegacias. A nossa tinha características diferentes”, explica.

De mulher para mulher

O ponto principal era a equipe da nova delegacia, formada por 40 mulheres, sem nenhum policial homem na unidade. "Desde o atendimento no primeiro registro, na recepção, até o deslocamento e encaminhamento ao atendimento médico ou exame médico legal, tudo era feito por mulheres", diz Iracema Silva.

A segurança emocional e o acolhimento que as mulheres perceberam na DPM naquela época fez com que as denúncias crescessem logo nos primeiros dias de funcionamento. No dia propriamente da inauguração, segundo registra a edição de A TARDE de 18 de outubro de 1986, a delegacia "não registrou nenhuma queixa". Do segundo em diante, as queixas começaram a aparecer: "A Delegacia de Proteção à Mulher já registrou sete queixas e também sete ocorrências. O maior número de queixas é de mulheres agredidas pelos maridos, companheiros ou ex-companheiros", diz o texto.

A primeira denúncia recebida pela DPM foi feita por uma estudante que havia sido agredida pelo ex-companheiro e que foi encaminhada para realizar exame de lesão corporal. "As mulheres estão procurando com maior frequência a Delegacia de Proteção à Mulher, inaugurada na última sexta-feira, tanto que ontem, um domingo, mais seis queixas foram anotadas pelas agentes plantonistas", diz a edição de A TARDE de 20 de outubro de 1986.

"Recordo que a gente chegava às 7h30 da manhã e já tinha uma fila aguardando. Chegamos a distribuir senhas para poder fazer o atendimento. Eram muitas mulheres com diversas demandas, inclusive algumas que não era atendimento policial, mas sim encaminhamento de serviços que, até então, a delegacia não estava amadurecida para atender. Mas isso também nos ajudou a identificar as vulnerabilidades dessas mulheres", acrescenta Iracema Silva, que entre 1987 e 1990 foi a delegada titular da DPM.

Desafios históricos

Fundada na Bahia no ano seguinte ao fim da ditadura militar, em meio ao processo de redemocratização do país, e enquanto o movimento feminista ganhava força, um dos primeiros desafios da DPM estava na própria novidade que uma delegacia especializada significava. Principalmente se o público a ser atendido era o de mulheres, que na visão machista ainda vigente, não deveriam levar “problemas domésticos” para a rua. Sim, nos anos 1980 ainda vigorava a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Recife, assim como a capital paulista, também havia implantado a sua delegacia em 1985. A criação das atuais Deams foi ainda um passo importante para que mais tarde surgissem outras especializadas, como as delegacias do idoso e de atendimento às crianças e adolescentes.

"Houve uma certa resistência. Somado a isso, tinha a credibilidade da delegacia por causa do nosso efetivo, pois era uma delegacia cujo corpo era todo feminino. Fomos ganhando confiança, visibilidade, maturidade e, acima de tudo, respeito. O respeito institucional, o respeito daquelas mulheres que confiavam suas demandas e vulnerabilidades a nós e o respeito dos homens apontados como agressores", complementa Iracema Silva.

Havia ainda os desafios internos. Muitas agentes da DPM não conheciam a realidade vivida pelas mulheres atingidas pela violência, mas outras viviam aquilo nas vidas pessoais. "Isso se tornou uma demanda interna. Fazíamos reuniões e antes da delegacia inaugurar, tivemos, na Academia de Polícia, um mês de trabalho de formação e amadurecimento sobre o que elas iriam enfrentar nos atendimentos. A realidade nos surpreendeu, mas nós também fomos aprendendo no dia a dia como as demandas femininas são delicadas e sensíveis, mas também fortalecedoras, e como exigem responsabilidade", afirma Iracema Silva.

Rede de apoio

Em 1996, a delegada aposentada Isabel Alice de Pinho, que havia entrado na DPM como delegada plantonista no ano de inauguração, assumiu a gestão da especializada e iniciou mudanças na DPM. A edição de A TARDE de 1º de setembro daquele ano traz a percepção da nova titular sobre o papel da delegacia: "Segundo a delegada Isabel Alice, a violência praticada contra a mulher começa, em escala crescente, nos pequenos desentendimentos entre os parceiros e, somente depois de muitas incidências, de maior gravidade, chegam à delegacia. A titular da Delegacia da Mulher chamou a atenção para o fato de que a denúncia é, na maioria dos casos, o último recurso de que dispõem as mulheres", diz o texto.

Pouco depois de assumir a gestão, Isabel Alice e a equipe sugeriram que a DPM tivesse uma sede própria, onde um novo modelo de atendimento começaria a ser aplicado. A proposta buscava ampliar o espaço institucional da Polícia Civil baiana e inovar na forma de acolher as mulheres que buscavam atendimento. Em 2000, a DPM passou a funcionar em um antigo casarão na Ladeira de São Bento, equipado com auditório, sala de estudos e pesquisas, setor de serviço social, triagem e espaço para psicóloga, assistente social e psicoterapeuta; além da área de investigação policial.

Nesse mesmo ano, Isabel Alice intensificou campanhas de conscientização sobre as violências que atingiam diariamente as mulheres, principalmente dentro de casa e em um contexto em que a credibilidade da Justiça diante dessas agressões já se mostrava abalada aos olhos das vítimas.

Em novembro de 1999, a DPM havia registrado 889 queixas, mas apenas três mulheres prosseguiram nas causas. "Elas desistem por medo, necessidade financeira e descrença na Justiça", explicou a delegada para A TARDE, em 2 reportagem de janeiro de 2000. Para reverter o quadro, a DPM começou a usar os "termos circunstanciados", com base na Lei 9.099/95. Em vez de instaurar um inquérito, lavrava um termo que enviava o caso direto para os Juizados Especiais Criminais, o que aumentou um pouco, na época, o número de casos julgados. "A delegada também tem empreendido campanhas, com distribuição de milhares de cartilhas e panfletos educativos nos bairros, e promovido palestras em shoppings", informa a reportagem.

Em meio às mudanças, representantes da DPM da Bahia viajaram pelo Brasil para conhecer outros modelos de atendimento e, em 8 de março de 2002, a DPM passou a se chamar Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). O novo nome veio do entendimento de que a especializada oferecia um atendimento multidisciplinar. "Queríamos um espaço que fortalecesse nossas atividades e de fato acolhesse as mulheres”, afirma Isabel Alice.

Segundo ela, como o espaço doméstico é complexo e quando há um conflito, o horário noturno é um dos piores para as mulheres, a Deam criou um alojamento para acolher quem ia à delegacia de madrugada, junto com os filhos. “Queríamos que a Deam fosse esse espaço de trabalho policial, mas que também tivesse o olhar voltado para as outras demandas. Foi desafiador colocar esse modelo em prática, mas também foi um período em que a Deam, mesmo já trabalhando com várias outras entidades, viu se formar um trabalho realmente integrado para atender essas mulheres", acrescenta.

A Deam ampliou a atuação em parcerias com órgãos e entidades, participando do Fórum Comunitário de Combate à Violência, criado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), e acompanhando o surgimento de iniciativas como o Centro de Referência Loreta Valadares, a primeira Vara de Violência Doméstica após a Lei Maria da Penha, e a Comissão da Mulher Advogada da OAB.

Caso em crescimento

Os registros de casos de violência contra a mulher, antes invisíveis ao se mesclarem aos atendimentos das delegacias comuns, apareceram ano após ano a partir da implantação da especializada. A edição de A TARDE de 25 de novembro de 1997, por exemplo, traz a chamada "Salvador tem maior índice de agressões à mulher no Brasil". Na ocasião, foram mais de 14 mil registros. Se por um lado os números eram alarmantes, também significavam que as mulheres superavam o medo de denunciar.

Iracema Silva explica que quando a Deam foi instalada, não demorou para as policiais perceberem que a violência contra a mulher ultrapassava a agressão física. "A violência psicológica ainda não era identificada, as mulheres não entendiam que elas estavam numa situação de violência. E, ao lado desse contexto da violência contra a dignidade da mulher, começamos a visualizar todas as outras violências que estavam dentro desse contexto. As vulnerabilidades sociais, ausências de oportunidades, a mulher que não conseguia sair do relacionamento porque não tinha autonomia financeira. Ela precisava de um acolhimento, de serviço social, de psicologia".

Do outro lado, havia o agressor. Muitos homens não tinham a clareza sobre a violência que praticavam ou de que o relacionamento era abusivo, termo ainda desconhecido na origem da delegacia. "Nós também passamos a oferecer atendimento psicossocial ao agressor. Chamávamos em audiência, pois muitas mulheres não buscavam punição, mas sim afastamento dele ou mudança de comportamento. E isso exigia incluir o agressor no cuidado”, acrescenta Iracema, que hoje coordena o Núcleo de Prevenção ao Feminicídio, na prefeitura de Salvador, trabalhando com homens que têm medida protetiva.

A ex-titular da Deam aponta que a mulher caminhou, avançou, se conscientizou e está se fortalecendo a cada dia. "E os homens precisam fazer esse processo de conscientização, mobilização e mudança de comportamento". Para Iracema Silva, essa demanda de tomada de consciência masculina é urgente, pois passados 40 anos desde a criação das primeiras delegacias especializadas, os casos de violência e feminicídio não param de assombrar a sociedade.

Isabel Alice, por sua vez, aponta que os desafios de 40 anos atrás para combater a violência contra a mulher ainda são muito parecidos com os atuais. Para ela, a vantagem de hoje é a informação que circula e a comunicação em tempo real com outras entidades. "A rede de proteção é uma realidade visível e de acesso a todas as mulheres, em especial a todas as famílias, que é o grande foco do nosso trabalho e a essência da Lei Maria da Penha. Os desafios hoje são grandes e complexos, mas eles estão muito mais próximos de nós, porque uma entidade sozinha não dá conta dessa violência, por mais que se debruce e busque soluções", afirma.

O trabalho em rede é fundamental para enfrentar a violência contra a mulher, acredita Alice. Os desafios atuais passam pela integração e diálogo entre diferentes entidades, como a comunidade jurídica, a saúde, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, além de universidades e organizações da sociedade civil. Capacitações têm sido realizadas com órgãos públicos e privados, fortalecendo o olhar qualificado para mulheres, homens e jovens.

Hoje, a Bahia tem 15 Deams e a sede, em Salvador, funciona na Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços necessários para atender às mulheres afetadas pela violência de gênero. A antiga sede, em Brotas, foi transformada na especializada para atendimento ao idoso.

"Os desafios estão postos, mas também as oportunidades para as pessoas participarem, colaborarem e, acima de tudo, denunciarem. A denúncia ajuda a reduzir esses números, a denúncia facilita o contato, a denúncia facilita a informação e a denúncia promove dados. E os indicadores que conseguimos através desses dados são fundamentais para que as políticas públicas funcionem e que cheguem em pessoas dispostas a transformar esses dados em soluções a curto, médio e longo prazo”, enfatiza Isabel Alice.

Chamada de capa anuncia a criação da delegacia da mulher em Salvador 1465.99kb

Com a colaboração de Tallita Lopes

*Os trechos retirados das edições históricas de A TARDE respeitam a grafia da época em que as reportagens foram originalmente publicadas.

*Material elaborado com base no acervo do CEDOC A TARDE