Empresários baianos correm contra o tempo

Nesses últimos meses do ano, os empresários e gestores baianos estão dividindo seu tempo entre seus negócios e sucessivas reuniões com advogados e contadores. Isso porque, várias mudanças implantadas esse ano, afetarão diretamente nossos bolsos.

A primeira delas é que a partir de 2026, a distribuição de dividendos, antes isenta, passará a ser tributada em 10% para valores acima de R$ 50 mil/am, mas há uma janela estratégica: os lucros acumulados, escriturados e registrados até 31/12/2025 poderão ser distribuídos sem tributação até 2028.

Essa exceção cria uma oportunidade relevante para empresas que desejam reduzir impacto fiscal nos próximos anos — desde que cumpram rigorosamente os requisitos formais.

Será essencial encerrar a contabilidade de 2025 com precisão, demonstrando lucro real, devidamente escriturado, aprovado em ata e contabilizado antes do prazo.

O registro deve ser claro para evitar questionamentos sobre origem, período de apuração ou posterior reclassificação. Também é prudente segregar contabilmente os lucros acumulados até 2025 daqueles apurados a partir de 2026, garantindo rastreabilidade.

Empresas devem planejar a política de distribuição antecipada, avaliar fluxo de caixa, revisar balanços, retificar inconsistências e manter documentação societária impecável. A cautela é fundamental: qualquer falha formal pode descaracterizar o benefício e gerar tributação futura.

A outra medida afeta o planejamento imobiliário e sucessório dos empresários, já que a partir de 2026, a doação de cotas de holdings patrimoniais deixará de considerar o valor do capital social e passará a seguir o valor de mercado dos imóveis que compõem a empresa.

Na prática, isso significa uma base de cálculo maior para ITCMD, encarecendo qualquer reorganização societária, sucessão ou simples transferência de participação. O modelo antigo permitia estruturar holdings com capital reduzido e posteriormente doar cotas com baixa incidência tributária; essa estratégia tende a se encerrar.

Diante dessa mudança, 2025 torna-se um ano estratégico. É recomendável antecipar doações de cotas, revisar o contrato social e avaliar possíveis integralizações e reorganizações antes da nova regra vigorar. Uma ação bem planejada agora pode representar economia relevante e maior segurança jurídica no futuro.

Também teremos a partir de 2026 mudanças importantes nos aluguéis, e o início do processo de transição da Reforma Tributária que afetará de forma contundente as empresas de serviço.

Nesse cenário nebuloso, ouvir a opinião de especialistas será fundamental para mitigar riscos e reduzir prejuízos, e o Business Bahia permanecerá ao lado dos empresários baianos no momento onde, para o governo federal, arrecadar é só que importa.

*Carlos Sérgio Falcão é presidente do Business Bahia