Reforma Tributaria preocupa prestadores de serviços baianos

A reforma tributária é apresentada como um avanço em simplificação e justiça fiscal. No entanto, para as empresas prestadoras de serviços na Bahia — que representam grande parte da economia estadual — o impacto será, em grande medida, de aumento da carga tributária.

Atualmente, o setor paga principalmente ISS, com alíquotas que variam entre 2% e 5%, além de PIS e Cofins. Essa combinação, embora burocrática, costuma gerar uma carga efetiva menor do que a prevista para o novo modelo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Como a alíquota projetada para o futuro sistema deve girar em torno de 28%, prestadores de serviços — que utilizam poucos insumos e, portanto, têm pouco crédito tributário a compensar — provavelmente pagarão mais.

Na Bahia, onde o setor de serviços responde por mais da metade do PIB estadual, esse efeito é preocupante. Empresas de turismo, hotelaria, educação, saúde, tecnologia e transporte já operam em um ambiente desafiador, com margens apertadas, concorrência acirrada e forte dependência da demanda local. A elevação da carga tributária tende a reduzir a competitividade, aumentar preços ao consumidor e, em casos mais extremos, inviabilizar negócios de pequeno e médio porte.

Defensores da reforma argumentam que a transição de oito anos permitirá adaptação. Contudo, trata-se mais de um alívio temporário do que de uma solução real: ao final do período, a maior parte das empresas de serviços estará arcando com impostos muito superiores aos atuais. Municípios baianos turísticos, como Salvador, Porto Seguro e Itacaré, também podem perder protagonismo na arrecadação, já que o ISS, antes uma fonte direta de receita, será gradualmente substituído pelo IBS, repartido nacionalmente.

Outro ponto crítico é a pouca atenção dada à particularidade do setor de serviços na formulação da reforma. Enquanto a indústria se beneficia da possibilidade de aproveitar créditos em quase toda a sua cadeia produtiva, empresas de serviços — cuja principal despesa é a folha salarial — ficam sem esse benefício. O resultado é um modelo que promete neutralidade, mas que na prática redistribui o peso tributário, onerando justamente quem menos pode repassar custos.

É inegável que a simplificação e a redução da guerra fiscal são pontos positivos. Contudo, para a realidade baiana, marcada por pequenas e médias empresas prestadoras de serviços, a reforma soa menos como modernização e mais como transferência de carga tributária. Se não houver medidas compensatórias, a Bahia pode assistir a um enfraquecimento de um de seus setores mais dinâmicos, com impacto direto sobre emprego, renda e arrecadação local.

A promessa de um sistema mais justo só será real se contemplar a diversidade da economia brasileira. Caso contrário, a tão aguardada reforma tributária corre o risco de ser lembrada na Bahia como a responsável por sufocar justamente o setor que mais gera empregos: o de serviços.

* Carlos Sergio Falcão- presidente do Business Bahia