Tutores de animais podem ter direito a pensão

Você sabia que, em caso de separação, pessoas que compartilham a tutela de um animal de estimação estão sujeitas a serem obrigadas a conceder pensão alimentícia para o pet? Foi o que aconteceu recentemente com uma tutora que conseguiu o direito a receber do ex-marido o benefício utilizado para o tratamento médico do animal. O caso aconteceu em Minas Gerais e a decisão resolveu as dificuldades que ela tinha para arcar com as despesas do cachorro.

“A questão de pensão para pets é recente no judiciário mas já existem precedentes; ainda é algo extremame nte recente e se aplica de forma análoga a que determina a guarda dos filhos (humanos)”, afirma o advogado André Luis Sodré de Andrade, professor de Direito Civil. Ele alega, no entanto, que o conceito ainda não está sedimentado pois é uma construção feita pela jurisprudência para resolver um problema prático. “Mas já se avança para que se ter um regramento específico pois o animal é um ser sensciente”, explica.

A proposta de reforma do Código Civil apresentada ao Senado prevê, inclusive, um regime de guarda e compartilhamento de despesas de manutenção do pet em caso de separação dos cônjuges. Na prática, a guarda compartilhada já é uma realidade, ainda que de maneira informal não documentada. Este é o caso da administradora Rafaela Viana, que compartilha com o ex-marido a guarda do seu cãozinho de estimação. “Como eu queria muito ficar com o cachorro e o pai também, decidimos que ele ia ficar uma semana em cada casa”, conta.

Eles adotaram Ozzy no tempo de namoro e ficaram muito apegados ao animal. Na época da separação, decidiram dividir a guarda. Atualmente, as despesas com creche, plano de saúde e medicações, em torno de R$ 1 mil são arcadas pelo ex-marido de Rafaela. “Eu e meu ex-marido temos uma ótima relação. Então, a gente se resolve conversando. É bem tranquilo. Juntos, a gente resolve tudo”, garante.

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Família multiespécie

O cenário atual é o retrato do avanço do conceito de família multiespécie. Pelo menos no Judiciário, o entendimento sobre o que caracteriza este núc leo familiar em que há laço afetivo entre o humano e o seu pet já trouxe impacto positivo na vida de animais de tutores separados. Exemplo disto foi o caso do início desta matéria, que aconteceu em Minas Gerais, com a decisão da Justiça em favor da concessão de pensão alimentícia para o tratamento do cachorrinho de estimação adquirido durante o casamento.

O conceito de família multiespécie definido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) entende como núcleo familiar deste gênero aquele em que haja vinculo afetivo entre humano e seu animal de estimação. “A decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete não deixa de ser um precdente para outros casos que tenha por objeto a responsabilidade por pets apóso divórcio ou o fim de uma união estável, teno o animal problema de saúde ou não”, explica o advogado Luis Vilson Segundo, 44 anos. Segundo ele, diante do novo conceito de relação familiar multiespécie, as possibilidades de se recorrer à Justiça para ter o direito à pensão dos pets.

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Cuidado

Em todos os casos, o que deve prevalecer é o cuidado para assegurar ao animal de estimação as melhores condições afetivas e materiais. No caso de Ozzy, ele continua o mesmo. A relação harmoniosa entre Rafaela e o ex-marido tem assegurado ao animal acompanhamento adequado de saúde e bem e star. Ele é uma exceção pois, de um modo geral, os animais costumam sofrer o impacto das separações.

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Para o médico veterinário comportamentalista Luis Carlos Sousa, o sofrimento muitas vezes é inevitável no início. Por isto´, ele recomenda fazer um momento de transição e a divisão da guarda entre os tutores ajua no processo de adaptação do bichinho à nova rotina. Quano a separação é consensual, este processo fica menos complicado e ainda favorece a saúde dos bichos. O recomendado é que, antes de adotar um animal de estimação, o casal avalie que destino ele terá em caso de término do namoro ou casamento.

Um caminho é que acordos sejam costurados previamente para que todos estejam preparados. Uma questão comum é a interrupção da guarda compartilhada quando um dos dois assume um novo relacionamento. Veterinários orientam a incluir este item na hora de avaliar a aquisição de um animal de estimação, sobretudo um cachorro. Afinal, eles também sofrem e um rompimento deixa marcas profundas não apenas em humanos.