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CONCURSO

Concurso à vista? Nova agência reguladora do governo cria 200 vagas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser a mais nova agência reguladora governamental

Carla Melo

Por Carla Melo

17/12/2025 - 8:45 h
Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF)
Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) -

A medida provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora deve abrir 200 novas vagas que vão compor diretamente a estrutura do órgão.

A previsão é de que a MP seja analisada ainda nesta quarta-feira, 17, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, cujo relator é o senador Alessandro Vieira (MDB).

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Com a reestruturação, a ANPD passa a ser uma autarquia de regime especial, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. Isso consolida a entidade como reguladora da proteção de dados no Brasil.

Quais órgão serão criados

Segundo a MP, 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança serão criados por meio da transformação de cargos efetivos vagos. Portanto, sem previsão de aumento de despesas. Também serão criados 26 cargos em comissão e funções de confiança.

Apesar das informações sobre os cargos, não foi informado como vai ser o processo de seleção para ocupação das funções.

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Tags:

agência regulamentadora concurso governo federal oportunidade vagas

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