Edital da segunda edição do concurso dos cartórios é publicado

O edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado pelo Governo Federal, nesta segunda-feira, 14. Ele é destinado para candidatos que fazem concursos de Cartórios.

Confira o edital completo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz o Enac com o objetivo de unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos dos cartórios brasileiros.

Para participar do Enac é necessário:

- Ser maior de 18 anos;
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou articular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.

Vale ressaltar que este é exame de habilitação. Sendo assim, não haverá preenchimento de vagas. Os candidatos que alcançarem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac por seis anos. As inscrições estão abertas e vão até o dia 13 de agosto.

Quem desejar fazer a prova, deverá se inscrever no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de agosto e as provas ocorrerão em setembro.

A aplicação será nas seguintes cidades:

Aracaju SE;
Belém PA;
Belo Horizonte MG;
Boa Vista RR;
Brasília DF;
Campo Grande MS;
Cuiabá MT;
Curitiba PR;
Florianópolis SC;
Fortaleza CE;
Goiânia GO;
João Pessoa PB;
Macapá AP;
Maceió AL;
Manaus AM;
Natal RN;
Palmas TO;
Porto Alegre RS;
Porto Velho RO;
Recife PE;
Rio Branco AC;
Rio de Janeiro RJ;
Salvador BA;
São Luís MA;
São Paulo SP;
Vitória ES; e
Teresina PI.

A prova será composta por 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:

Direito Notarial e Registral: 60 questões;
Direito Constitucional: 9 questões;
Direito Administrativo: 4 questões;
Direito Tributário: 4 questões;
Direito Processual Civil: 2 questões;
Direito Civil: 14 questões;
Direito Empresarial: 4 questões;
Direito Penal: 1 questão;
Direito Processual Penal: 1 questão;
Conhecimento Gerais: 1 questão.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 acertos nas questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, será necessário obter, pelo menos, 50 acertos.

Confira o cronograma do Enac 2025.2

Período de inscrições: 15 de julho a 13 de agosto;
Pedido de solicitação de isenção do valor da taxa: 15 a 17 de julho;
Prazo limite para o pagamento do valor da taxa: 14 de agosto;
Divulgação dos locais de prova: 22 de setembro;
Aplicação da prova objetiva: 28 de setembro;
Divulgação do gabarito preliminar: 30 de setembro;
Período recursal contra o gabarito preliminar: 1º a 2 de outubro;
Resultado preliminar da prova objetiva: 4 de novembro;
Período recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva: 5 a 6 de novembro;
Divulgação da homologação do resultado do Enac: 15 de dezembro.