NOVA LEI
Lei permitirá concursos públicos realizados pela internet; entenda
Após a sanção, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação
![O PL prevê que uma seleção pode ser realizada total ou parcialmente à distância](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Lei-permitira-concursos-publicos-realizados-pela-i0128619300202409091235-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FLei-permitira-concursos-publicos-realizados-pela-i0128619300202409091235.jpg%3Fxid%3D6364223%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725979921&xid=6364223)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira, 9, uma nova lei que permitirá processos seletivos da União realizados pela internet. O projeto de lei (PL) 2.258/2022, que já passou pelo Senado em agosto, tem objetivo de unificar e modernizar regras dos concursos públicos federais a partir de 2028.
O PL prevê que uma seleção pode ser realizada total ou parcialmente à distância, pela web ou por plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado. No entanto, será preciso assegurar o acesso às ferramentas e aos dispositivos de forma igualitária, e que precisará de regulamentação do Poder Executivo.
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O projeto também acrescenta formas de avaliação, com três tipos de provas:
- De conhecimentos (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos);
- De habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos);
- De competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico);
Após a sanção, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. Mas não valerá para processos seletivos abertos anteriormente à lei.
O texto a ser sancionado também estabelece critérios para autorização de novas seleções, como a apresentação da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão.
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